<a href="http://www.memorial.org.br/licitacoes/" rel="bookmark" title="Link Permanente: Licitações"> Licitações

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Pregão Eletrônico nº 005/2011 – Proc. nº 227/2011 – Oferta de Compras nº 121201120462011OC00055

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo menor preço global, visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de iluminação cênica, conforme especificações constantes do memorial descritivo, que integra este Edital como – Anexo I.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico, será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov,br, dia 26/07/11 às 10:30 hs. As informações estarão disponíveis nos sítios:

http://www.e-negociospublicos.com.br ou www.memorial.org.br

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Pregão Eletrônico nº 003/2011 – Proc. nº 041/2011 – Oferta de Compras nº 121201120462011OC00040

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo menor preço global, visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ampliação do espaço destinado à reserva técnica e à sala da gerência do Pavilhão da Criatividade da Fundação Memorial da América Latina, conforme especificações constantes do memorial descritivo, que integra este Edital como Anexo I.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico, será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov,br, dia 21/06/2011, às 10:30 hs.

A visita técnica obrigatória será nos dias 16/06/2011 e/ou 20/06/2011 às 11:00hs. Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: dia 08/06/2011

As informações estarão disponíveis nos sítios:

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Pregão Eletrônico nº 002/2011 – Proc. nº 060/2011 – Oferta de Compras nº 121201120462011OC00021.

A Fundação Memorial da América Latina torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo menor preço global, visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de editoração gráfica e produção de 04 (quatro) edições das Revistas Nossa América/Nuestra América, publicadas pela Fundação Memorial da América Latina, conforme especificações constantes do memorial descritivo, que integra este Edital como – Anexo I.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov,br, dia 17/05/2011, às 10:30 hs. As informações estarão disponíveis nos sítios: http://www.e-negociospublicos.com.br ou www.memorial.org.br

Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: 04/05/2011

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Pregão Eletrônico nº 001/2011 – Proc. nº 053/2011 – Oferta de Compras nº 121201120462011OC00011

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo menor preço global, visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência médica-hospitalar aos empregados da Fundação Memorial da América Latina-FMAL, conforme especificações constantes do memorial descritivo, que integra este Edital como – Anexo I.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico, será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov,br, dia 13/04/2011, às 10:30 hs. As informações estarão disponíveis nos sítios: http://www.e-negociospublicos.com.br www.memorial.org.br

Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: Dia 01/04/2011.

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Concorrência Pública nº 001/2011 – Proc. nº 037/2011

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Concorrência Pública”, do tipo maior oferta, visando a subpermissão de uso de áreas do Centro Cultural da América Latina, para exploração dos serviços de Lanchonete/restaurante e cafeteria, em áreas integradas à sua sede. Os envelopes nº 01-PROPOSTA e nº 02-HABILITAÇÃO serão recebidos no dia 27/04/2011, das 10:30 às 11:00 hs., na sala de reuniões do 1º andar do Prédio da Administração desta Fundação, situada na Av. Auro Soares de Moura Andrade, 664 – Barra Funda – São Paulo/SP. A realização da sessão pública será no dia 27/04/2011, às 11:10 hs., no mesmo local. A visita técnica obrigatória será apenas nos dias 11/04/2011 e/ou 25/04/2011 às 15:00 hs.

As informações estarão disponíveis nos sítios:

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PROCESSO Nº 538/2010 - CONVITE PRESENCIAL FMAL Nº 004/2010 -

À vista dos elementos de instrução do referido processo, HOMOLOGO o resultado do presente procedimento licitatório, para nos termos da Lei Federal 8.666/93, e posteriores atualizações e da Lei Estadual, 6.544/89, pelo critério de proposta única, determinar a adjudicação do fornecimento e instalação de plataformas inclinadas para as escadarias da entrada principal da Fundação Memorial da América Latina, nos termos do memorial descritivo e projeto básico, constantes do Anexo I do Edital, à empresa JLA – ELEVADORES E MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA-ME, CNPJ: 66.012.154/0001-01, no valor de R$ 97.350,00 (Noventa e sete mil, trezentos e cinqüenta reais).

PROCESSO Nº 533/2010 – CONVITE PRESENCIAL - Nº 03/2010

À vista dos elementos de instrução do referido processo, HOMOLOGO o resultado do presente procedimento licitatório, para nos termos da Lei Federal 8.666/93, e posteriores atualizações e Lei Estadual 6.544/89, pelo critério de menor preço por item, determinar a adjudicação da aquisição de microcomputadores para a Fundação Memorial da América Latina, conforme especificações constantes do memorial descritivo, que integra o edital como Anexo I, à empresa PRINTMAQ INFORMÁTICA LTDA-EPP, no valor de R$ 57.870,00 (Cinqüenta e sete mil, oitocentos e setenta reais)

PROCESSO Nº 532/2010 – CONVITE PRESENCIAL - Nº 02/2010

À vista dos elementos de instrução do referido processo, HOMOLOGO o resultado do presente procedimento licitatório, para nos termos da Lei Federal 8.666/93, e posteriores atualizações e Lei Estadual 6.544/89, pelo critério de menor preço global, determinar a adjudicação da aquisição e instalação de 100(cem) cadeiras sobre longarinas para a Fundação Memorial da América Latina, conforme especificações constantes do memorial descritivo, que integra o edital como Anexo I, à empresa LUMA COMERCIAL LTDA-EPP, no valor de R$ 29.000,00 (Vinte e nove mil reais)

Pregão Eletrônico nº 010/2010 – Proc. nº 185/2010 – Oferta de Compras nº 461101460462010OC00175

A Fundação Memorial da América Latina torna pública a reabertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo menor preço global, visando a contratação de empresa para prestação de serviços de impressão e reprografia corporativa destinados à Fundação Memorial da América Latina, conforme especificações constantes do memorial descritivo do Edital.

A nova sessão pública do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, dia 17/01/2011, às 10:30 hs.

Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: dia 03/01/2011.

O edital completo estará disponível nos sítios eletrônicos: www.bec.sp.gov.br, www.e-negociospublicos.com.br e www.memorial.org.br

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Processo FMAL nº 538/2010 CONVITE Nº 04/2010

Pedido de esclarecimentos de THYSSENKUPP ELEVADORES S/A.

Foi-me encaminhado o pedido de esclarecimentos em 28 de dezembro de 2010, às17: 19 horas pela empresa em epígrafe, que, em razão da urgência passo a responder, nesta oportunidade.

Quanto ao primeiro pedido de esclarecimento.

Resposta: Foi utilizado o valor indicado no artigo 23, inciso, I, alínea “a” por se tratar de convite para serviços de obras e serviços de engenharia.

Quanto ao segundo pedido de esclarecimento.

Resposta quanto ao item i: O treinamento será dado por um dos membros da equipe de segurança e membros da Brigada de Incêndio, que serão responsáveis pela operação da plataforma. A Fundação Memorial da América Latina tem apenas 70 servidores em seu quadro.

Resposta ao item ii: Quanto à manutenção a Fundação Memorial da América Latina contratará empresa especializada, qualificada e autorizada a realizar a manutenção.

Quanto ao terceiro pedido de esclarecimento.

Resposta: O recebimento provisório será dado até 15 (quinze) dias da conclusão da obra e o definitivo até 90(noventa) dias da conclusão da obra.

Quanto ao quarto pedido de esclarecimento.

Resposta: Sim.

Quanto ao quinto pedido de esclarecimento.

Resposta: O pagamento será feito imediatamente após a conclusão da plataforma e ser a mesma colocada em perfeito funcionamento.

Quanto ao sexto pedido de esclarecimento.

Resposta: O edital não exige acervo técnico, apenas que a empresa seja registrada no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, nos termos do item 4.2.3 alínea “a” do edital.

Quanto ao sétimo pedido de esclarecimento.

Resposta: O edital está dito de forma clara e objetiva, no seu item 4.2.2.- Regularidade Fiscal, alíneas “b”, “c” e “d”, que tais documentos referem-se à sede da licitante.

JOAQUIM DA SILVA BOAVENTURA

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

CONVITE nº 003/2010 – Proc. nº 533/2010

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Convite”, do tipo menor preço global, visando a aquisição de microcomputadores para a Fundação Memorial da América Latina, conforme especificações constantes do memorial descritivo, que integra o Edital.

A sessão pública para abertura dos envelopes será realizada na Gerência Administrativa no prédio da Administração da Fundação Memorial da América Latina, situada na Av. Auro Soares de Moura Andrade, 664 – Barra Funda, São Paulo, no dia 29/12/2010, às 15:10 hs. As informações estarão disponíveis nos sítios:

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CONVITE nº 002/2010 – Proc. nº 532/2010

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Convite”, do tipo menor preço global, visando a aquisição e instalação de 100 (cem) cadeiras sobre longarinas para a Fundação Memorial da América Latina, conforme especificações constantes do memorial descritivo, que integra o Edital.

A sessão pública para abertura dos envelopes será realizada na Gerência Administrativa no prédio da Administração da Fundação Memorial da América Latina, situada na Av. Auro Soares de Moura Andrade, 664 – Barra Funda, São Paulo, no dia 29/12/2010, às 13:10 hs. As informações estarão disponíveis nos sítios:

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CONVITE nº 001/2010 – Proc. nº 522/2010

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Convite”, do tipo menor preço global, visando a aquisição e instalação de 06 (seis) Totens Digitais para o Pavilhão da Criatividade, desta Fundação, conforme especificações constantes do memorial descritivo, que integra o Edital.

A sessão pública para abertura dos envelopes será realizada na Gerência Administrativa no prédio da Administração da Fundação Memorial da América Latina, situada na Av. Auro Soares de Moura Andrade, 664 – Barra Funda, São Paulo, no dia 29/12/2010, às 10:10 hs. As informações estarão disponíveis nos sítios:

http://www.e-negociospublicos.com.br e www.memorial.org.br

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Pregão Eletrônico nº 010/2010 – Proc. nº 185/2010

Oferta de Compras nº 461101460462010OC00175 – A Fundação Memorial da América Latina torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo menor preço global, visando a contratação de empresa para prestação de serviços de impressão e reprografia corporativa, destinados a Fundação Memorial da América Latina, conforme especificações constantes do memorial descritivo do Edital.

A sessão pública do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, dia 30/12/2010, às 10:30 hs.

Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: dia 17/12/2010.

O edital completo estará disponível nos sítios eletrônicos:

www.bec.sp.gov.br, www.e-negociospublicos.com.br e www.memorial.org.br

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Pregão Eletrônico nº 011/2010 – Proc. nº 529/2010

Oferta de Compras nº 461101460462010OC00176 – A Fundação Memorial da América Latina torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo menor preço global, visando a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, instalação, configuração, suporte e supervisão dos servidores e infra-estrutura de rede, telemática e do atendimento aos usuários da Fundação Memorial da América Latina, conforme especificações constantes do memorial descritivo do Edital.

A sessão pública do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, dia 04/01/2011, às 10:30 hs.

Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: dia 20/12/2010.

Data da visita técnica obrigatória: dia 30/12/2010 às 11:00hs.

O edital completo estará disponível nos sítios eletrônicos:

www.bec.sp.gov.br, www.e-negociospublicos.com.br e www.memorial.org.br

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Pregão Eletrônico FMAL nº 007/2010 - Processo nº 401/2010

À vista dos elementos de instrução do referido processo, HOMOLOGO o resultado do presente procedimento licitatório, para nos termos da Lei Federal 8.666/93, e posteriores atualizações, Lei Federal 10.520/02 e Decreto Estadual 47.279/02, pelo critério de menor preço global, determinar a adjudicação da contratação de serviços para aplicação de pisos táteis, placas e tótens de sinalização em Braille no espaço físico da Fundação Memorial da América Latina, conforme memorial descritivo e projeto básico constantes do Anexo I, do Edital. à empresa CONSTRUTORA PAULISTANA DE SERVIÇOS E OBRAS LTDA-EPP, CNPJ: 06.877.572/0001-30, no valor de R$ 184.687,50 (Cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos).

Processo nº 402/2010 -Tomada de Preços nº 002/2010

À vista dos elementos de instrução do referido processo, HOMOLOGO o resultado do presente procedimento licitatório, para nos termos artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93, e posteriores atualizações, pelo critério de menor preço global, determinar a adjudicação da execução das obras e serviços de instalação de 01(um) elevador nas dependências do prédio da Administração da Fundação Memorial da América Latina, objeto do mesmo, à empresa SC ENGENHARIA LTDA., CNPJP 10.599.775/0001-89 estabelecida na Av. Rebouças nº 1716 – cj 05 – São Paulo/SP, no valor de R$ 220.829,59 (Duzentos e vinte mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinqüenta e nove centavos), conforme julgamento publicado no D O E de 03/12/2010.

Pregão Eletrônico nº 009/2010 – Proc. nº 476/2010 – Oferta de Compras nº 461101460462010OC00167

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo menor preço global, visando a contratação de empresa para ADMINISTRAÇÃO E FORNECIMENTO DE AUXILIO REFEIÇÃO EM FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA, destinados aos empregados da Fundação Memorial da América Latina, conforme especificações constantes do memorial descritivo do Edital.

A sessão pública do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, dia 21/12/2010, às 14:00 hs.

Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: dia 09/12/2010.

O edital completo estará disponível nos sítios eletrônicos: www.bec.sp.gov.br, www.e-negociospublicos.com.br, e www.memorial.org.br

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Pregão Eletrônico nº 008/2010 – Proc. nº 481/2010 – Oferta de Compras nº 461101460462010OC00166

Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo menor preço global, visando a contratação de empresa para FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLATAFORMAS INCLINADAS PARA AS ESCADARIAS DA ENTRADA PRINCIPAL DA FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA, conforme especificações constantes do memorial descritivo do Edital.

A sessão pública do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, dia 21/12/2010, às 10:30 hs.

Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: dia 09/12/2010.

O edital completo estará disponível nos sítios eletrônicos: www.bec.sp.gov.br, www.e-negociospublicos.com.br e www.memorial.org.br

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PREGAO FMAL Nº 07/2010 – Processo nº 401/2010

No dia 24 de novembro de 2010, o sr. CELSO ORTEGA DIAS, representante legal da empresa CELSO ORTEGA DIAS – PAINÉIS – ME, protocolou a manifestação de interesse “em ter vistas, ao processo FMAL nº 401/2010, REFERENTE AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/10, a fim de obter maiores informações para que se possa ofertar proposta de preço de forma clara e precisa para o objeto de tal processo licitatório”, junto ao Setor de Protocolo da Fundação Memorial da América Latina.

Resposta:

Defiro o presente pedido de vistas desde que não seja consultada a pesquisa de preço uma vez que este documento pertence à fase interna da licitação e acarretaria infringência aos princípios da licitação previstos no art. 3º da Lei Federal nº 8.666/1993, dentre eles os da legalidade, impessoalidade, da igualdade, da publicidade, da probidade, do julgamento objetivo, da vinculação ao edital, dentre outros, bem como aos princípios constitucionais do art. 37, caput, da Constituição Federal e do art. 111 da Constituição Estadual.

Angelo de Jesus Ferreira Lopes

Pregoeiro

JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

PROC.: 402/2010 – TOMADA DE PREÇOS 002/2010

A Comissão Julgadora da presente licitação, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para realização de obras de instalação de 01 (um) elevador nas dependências do Prédio da Administração da Fundação Memorial da América Latina, nos termos do artigo 43, inciso V, da Lei Federal 8666/93, e suas atualizações, após análise das propostas apresentadas pelas empresas licitantes,

DECIDE:

1) CLASSIFICAR pelo critério de menor preço global e por terem atendido todas as exigências do Edital, as empresas habilitadas como segue:

1º lugar – SC ENGENHARIA LTDA

2º lugar – CM CONSTRUÇÃO CIVIL E PLANEJAMENTO LTDA.

2) ABRIR o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação, para interposição de recursos.

3) MARCAR a data de 30/11/2010, às 10:30 horas, para abertura do envelope Nº 02 “HABILITAÇÃO”, no local indicado na primeira página do Edital.

Proc. nº 401/2010 – Pregão Eletrônico nº 007/2010 – Oferta de Compras nº 461101460462010OC00146

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo menor preço global, visando a contratação de serviços para aplicação de pisos táteis, placas e totens de sinalização em Braille no espaço físico da Fundação Memorial da América Latina, conforme memorial descritivo e projeto básico do anexo I, que integra este Edital. A visita técnica obrigatória será realizada nos dias 17 e/ou 24/11/2010 às 15:00 horas. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico, será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov,br, dia 26/11/2010, às 10:30 hs. As informações estarão disponíveis nos sítios:

http://www.e-negociospublicos.com.br, www.pregao.sp.gov.br e

http://www.e-negociospublicos.com.br e www.memorial.org.br

Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: Dia 11/11/2010.

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Pregão Eletrônico nº 006/2010 – Proc. nº 279/2010 - Oferta de Compras nº 461101460462010OC00132

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo menor preço global, visando a contratação para prestação de serviços de transporte mediante locação de 1 (um) veículo , pertencente ao Grupo “B” tipo sedan, em caráter não eventual, com quilometragem livre sem condutor e sem combustível, objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico-administrativas da Fundação Memorial da América Latina, conforme especificações constantes do memorial descritivo, que integra este Edital como – Anexo I. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico, será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov,br, dia 12/11/2010, às 10:30 hs. As informações estarão disponíveis nos sítios:

Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: Dia 29/10/2010.

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Tomada de Preços nº 002/2010 – Proc. 402/2010

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, para execução de obras de instalação de 1 (um) elevador nas dependências do Prédio da Administração desta Fundação de acordo com as especificações contidas no Edital. A visita técnica obrigatória será apenas nos dias 04/11/2010 e/ou 11/11/2010 às 15:00 hs. Os envelopes nº 01-Proposta e nº 02-Habilitação, serão recebidos no dia 16/11/2010, das 14:00hs. às 15:00hs., no Mini-Auditório do Anexo dos Congressistas, situado na Av. Auro Soares de Moura Andrade, nº 664, Barra Funda, São Paulo/SP. A sessão pública de abertura do envelope nº 01-Proposta será no mesmo local e data de recebimento, às 15:00 hs. O edital em inteiro teor estará à disposição nos sítios: www.memorial.org.br ou www.e-negociospublicos.com.br.

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Para consultar partes do edital, clique nos hiperlinks a seguir:

Pregão Eletrônico nº 005/2010 – Proc. nº 277/2010

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo menor preço global, visando a contratação de empresa para prestação de serviços de editoração gráfica e produção de uma edição da revista “Nossa América”, conforme especificações constantes do memorial descritivo–Anexo I, do Edital. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico, será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, dia 21/10/2010, às 10:30 hs. As informações estarão disponíveis nos sítios:

http://www.e-negociospublicos.com.br, www.pregao.sp.gov.br e www.memorial.org.br

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DESPACHO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

PROCESSO FMAL Nº 275/2010 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2010

Considerando a interposição do recurso de fls. 341/350 interposto pela licitante SL BRASIL COMÉRCIO E PUBLICIDADE LTDA. ME nos autos da concorrência pública supramencionada para a subpermissão de uso de áreas do Centro Cultural Memorial da América Latina, sede da Fundação Memorial da América Latina para os fins de exploração dos serviços de lanchonete/restaurante e cafeteria, e de acordo com a competência que me é atribuída nos termos do edital, RECEBO, no efeito suspensivo, o RECURSO interposto, tempestivamente pelo licitante por discordar de sua desclassificação na fase de habilitação publicada no Diário Oficial do Estado, Poder Executivo Seção I, p. 167, de 25.09.2010, que será apreciado oportunamente após a eventual interposição das contra-razões pelo outro licitante.

Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação, para que o interessado o impugne, nos termos no artigo 109, parágrafo 3º, da Lei Federal nº 8666/1993 e suas alterações posteriores, ficando desde já os autos com vista franqueada ao licitante, inclusive, para extração de cópias reprográficas do referido recurso de fls.341/350.

Proc. nº 269/2010 – Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 004/2010

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico – Registro de Preços”, do tipo menor preço global, visando a prestação de serviços de confecção de banners para divulgação dos eventos desta Fundação, conforme especificações constantes do memorial descritivo–Anexo I e Anexo II, do Edital.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico, será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, dia 18/10/2010, às 10:30 hs. As informações estarão disponíveis nos sítios:

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PROCESSO FMAL Nº 275/2010 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2010

DESPACHO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

A Comissão Julgadora da presente licitação, que tem por objeto a subpermissão de uso de áreas do Centro Cultural Memorial da América Latina, sede da Fundação Memorial da América Latina, para os fins de exploração dos serviços de lanchonete/restaurante e cafeteria, nos termos da Lei Federal 8666/1993, e suas atualizações, após análise da nova documentação apresentada pelos licitantes,

DECIDE:

Em relação ao item RESTAURANTE/LANCHONETE:

- CLASSIFICAR pelo critério de MAIOR LANCE OU OFERTA e por ter atendido todas as exigências do Edital, a empresa habilitada como segue:

1º lugar – LGO COM. SERV. E CONCESSÕES LTDA – EPP, com proposta no valor anual total de R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais);

- DESCLASSIFICAR a licitante abaixo como segue:

- SL BRASIL COMÉRCIO E PUBLICIDADE LTDA., por descumprir o seguinte item do edital: 6.1.3. b – “Certificado de Vistoria emitido pela Gerência Técnica da Fundação, afirmando que foram vistoriados por preposto da licitante as áreas e instalações onde serão executados os serviços objeto do certame.”;

- Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação, para interposição de recursos, nos termos no artigo 109, inciso I, alínea a, da Lei Federal nº 8666/1993 e suas alterações posteriores, ficando desde já os autos com vista franqueada aos licitantes que apresentaram propostas, inclusive para extração de cópias.

DESPACHO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2010.

PROCESSO FMAL Nº 275/2010 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2010 que tem por objeto a subpermissão de uso de áreas do Centro Cultural Memorial da América Latina, sede da Fundação Memorial da América Latina, para os fins de exploração dos serviços de lanchonete/restaurante e cafeteria.

Considerando as razões expostas no parecer Info GAJ nº 169/2010 da Gerência de Assuntos Jurídicos desta Fundação, que ora acolho, e de acordo com a competência que me é atribuída no Edital da Concorrência Pública nº 001/2010, recebo o pedido excepcional de autorização para vistoria nesta oportunidade, fora das datas previstas no Edital, requerido pela empresa SL BRASIL COMÉRCIO E PUBLICIDADE LTDA. – ME, para cumprimento do item 6.1.3. II, letra “b” do edital, protocolizado no dia 16 de setembro de 2010, e o INDEFIRO por falta de amparo legal, de acordo com os fundamentos jurídicos mencionados no referido parecer Info GAJ nº 169/2010.

Pregão Eletrônico nº 003/2010 – Proc. nº 295/2010

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo menor preço global, visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis de veículos e outros serviços, conforme especificações constantes do memorial descritivo–Anexo I, do Edital. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico, será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, dia 22/09/2010, às 10:30 hs. As informações estarão disponíveis nos sítios:

http://www.e-egociospublicos.com.br, www.pregao.sp.gov.br e www.memorial.org.br

Para consultar o edital, clique aqui.

PROCESSO FMAL Nº 275/2010 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2010

DESPACHO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

A Comissão Julgadora da presente licitação, que tem por objeto a subpermissão de uso de áreas do Centro Cultural Memorial da América Latina, sede da Fundação Memorial da América Latina, para os fins de exploração dos serviços de lanchonete/restaurante e cafeteria, nos termos da Lei Federal 8666/93, e suas atualizações, após análise da documentação apresentada pelos licitantes,

DECIDE:

Em relação ao item CAFETERIA:

- CLASSIFICAR pelo critério de MAIOR LANCE OU OFERTA e por ter atendido todas as exigências do Edital, a empresa habilitada como segue:

1º lugar – LGO COM. SERV. E CONCESSÕES LTDA – EPP, com proposta no valor total de R$ 30.120,00 (trinta mil e cento e vinte reais);

Em relação ao item RESTAURANTE/LANCHONETE:

- DESCLASSIFICAR os licitantes abaixo como segue:

- LGO COM. SERV. E CONCESSÕES LTDA – EPP, por descumprir o item 6.1.3. a) – Comprovante de contratação de profissional nutricionista, portador de Carteira de Identidade Profissional de Nutricionista, nos termos do art. 16 da Lei 6.583 de 20/10/1978 e art. 19 do Decreto 84.444 de 30/01/1980, que comprova a habilitação para a prestação dos serviços que são objeto da presente concorrência;

- SL BRASIL COMÉRCIO E PUBLICIDADE LTDA., por descumprir os seguintes itens do edital: 6.1.2.2 “Prova de Inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste edital;” e 6.1.3. b – “Certificado de Vistoria emitido pela Gerência Técnica da Fundação, afirmando que foram vistoriados por preposto da licitante as áreas e instalações onde serão executados os serviços objeto do certame.”;

Processo FMAL nº 188/2010 TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2010

DECIDE:

- CLASSIFICAR pelo critério de menor preço global e por terem atendido todas as exigências do Edital, as empresas habilitadas como segue:

1º lugar – CLÁUDIA WATANABE SOCIEDADE DE ADVOGADOS com proposta no valor total de R$ 39.612,72 (trinta e nove mil, seiscentos e doze reais e setenta e dois centavos)

2º lugar – COELHO E GAVIOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS, com proposta no valor total de R$ 43.674,00 (quarenta e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais);

2) – DESCLASSIFICAR os licitantes abaixo como segue:

- YARSHELL MATEUCCI E CAMARGO ADVOGADOS, por descumprir o item 6.1.4.5, do edital, referente à demonstração do índice de endividamento (E), calculados a partir do balanço patrimonial do último exercício social, em valor acima do previsto em edital.

3) – Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação, para interposição de recursos, nos termos no artigo 109, inciso I, alínea a, da Lei Federal nº 8666/1993 e suas alterações posteriores, ficando desde já os autos com vista franqueada aos licitantes que apresentaram propostas, inclusive para extração de cópias.

JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 – PROC.: 275/2010 – A Comissão Julgadora da presente licitação, que tem por finalidade a subpermissão de uso de áreas do Centro Cultural Memorial da América Latina, para exploração dos serviços de Lanchonete/restaurante e cafeteria., nos termos do artigo 43, inciso V, da Lei Federal 8666/93, e suas atualizações, após análise das propostas apresentadas pelas empresas licitantes,

DECIDE:

CLASSIFICAR, por terem cumprido todas as exigências do Edital, e pelo critério de maior oferta, as empresas como segue:

a) para exploração dos serviços de cafeteria: em 1º lugar – LGO COM. SERV. E CONCESSÕES LTDA-EPP, com proposta no valor total de R$ 30.120,00 (trinta mil e cento e vinte reais);

b) para exploração dos serviços de de lanchonete/restaurante: em 1º lugar – SL BRASIL COMERCIO E PUBLICIDADE LTDA, com proposta no valor total de R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais) e valor de R$ 22,90 (vinte e dois reais e noventa centavos) por kg; em 2º lugar – LGO COM. SERV. E CONCESSÕES LTDA-EPP, com proposta no valor total de R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais) e valor de R$ 23,90 (vinte e três reais e noventa centavos) por kg.

2) Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação, para interposição de recursos.

3) Caso não haja interposição de recursos no prazo legal fica desde já definida a data de 19/08/2010 às 10:30hs para a sessão de abertura do envelope nº 02 “Da Habilitação”, no mini-auditório do Anexo dos Congressistas da Fundação Memorial da América Latina, sito à Av. Auro Soares de Moura Andrade, 664 – Barra Funda – São Paulo / SP.

4) Caso haja interposição de recursos no prazo legal, nova data será definida para a sessão de abertura do envelope nº 02 “Da Habilitação”, a ser publicada no Diário Oficial do Estado.

COMUNICADO

Processo FMAL nº 188/2010 TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2010

A Fundação Memorial da América Latina, por sua Comissão Julgadora de Licitação, tendo em vista que não houve interposição de recurso pelas licitantes, no prazo legal, contra o julgamento das propostas apresentadas na Tomada de Preço nº 01/2010, publicado no DOE de 08.06.2010, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços advocatícios nas áreas trabalhista e previdenciária de acordo com as especificações contidas na cláusula 2 – DO OBJETO- do Edital, COMUNICA aos licitantes cujas propostas foram classificadas que será realizada a sessão pública de abertura dos ENVELOPES Nº 02 – DA HABILITAÇÃO, no dia 05 de agosto de 2010, às 14:30 horas, no Mini Auditório do Anexo dos Congressistas, situado na Avenida Auro Soares de Moura Andrade, 664, Barra Funda, São Paulo, SP, localizado ao lado do Auditório Simón Bolívar.

Processo FMAL nº 188/2010 TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2010

A Comissão Julgadora da presente licitação, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços advocatícios nas áreas trabalhista e previdenciária para a Fundação Memorial da América Latina, nos termos da Lei Federal 8666/93, e suas atualizações, após análise das propostas apresentadas pelas empresas licitantes, DECIDE:

– CLASSIFICAR pelo critério de menor preço global e por terem atendido todas as exigências do Edital, as empresas habilitadas como segue:

1º lugar – CLÁUDIA WATANABE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, com proposta no valor total de R$ 39.612,72 (trinta e nove mil, seiscentos e doze reais e setenta e dois centavos);

2º lugar – COELHO E GAVIOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS, com proposta no valor total de R$ 43.674,00 (quarenta e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais);

3º lugar – YARSHELL MATEUCCI E CAMARGO ADVOGADOS, com proposta no valor total de R$ 43.932,00 (quarenta e três mil, novecentos e trinta e dois reais);

4º lugar – MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL, com proposta no valor total de R$ 82.231,20 (oitenta e dois mil, duzentos e trinta e um reais e vinte centavos);

5º lugar – L.F.MAIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, com proposta no valor total de R$ 85.748,40 (oitenta e cinco mil e setecentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos)

2) - DESCLASSIFICAR os licitantes abaixo como segue:

DESCLASSIFICAR: ELI ALVES DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS e J CAMARGO ADVOGADOS, por descumprir os itens 5.1.4 e 8.7 do edital, referente ao item b) hora variável, da planilha de preços e Anexo I – Planilha de Preços; LOTTI E ARAÚJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS por descumprir os itens 5.1.4.e ao Anexo I – Planilha de Preços do edital;

ELI ALVES DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS, por descumprir os itens 5.1.4 e 8.7, referente ao item b) hora variável, da planilha de valores, e ao Anexo I – Planilha de Preços do edital, pois o valor da hora efetivamente trabalhada está abaixo de R$ 194,18 (cento e noventa e quatro reais e dezoito centavos), valor mínimo previsto na tabela de honorários da OAB/SP, e também por apresentar erros no cálculo do valor total;

J CAMARGO ADVOGADOS, por descumprir os itens 5.1.4 e 8.7, referente ao item b) hora variável, da planilha de valores, e ao Anexo I – Planilha de Preços do edital, pois o valor da hora efetivamente trabalhada está abaixo de R$ 194,18 (cento e noventa e quatro reais e dezoito centavos), valor mínimo previsto na tabela de honorários da OAB/SP, e também por apresentar erros no cálculo do valor total;

LOTTI E ARAÚJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS por descumprir os itens 5.1.4. e ao Anexo I – Planilha de Preços do edital, por apresentar número de honorários variáveis em discordância com a Planilha de Preços do edital.

3)– Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação, para interposição de recursos, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea b, da Lei Federal nº 8666/1993 e suas alterações posteriores, ficando desde já os autos com vista franqueada aos licitantes que apresentaram propostas, inclusive para a extração de cópias reprográficas.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 01/2010 – Proc. nº 275/2010

A Fundação Memorial da América Latina torna pública a abertura de licitação na modalidade “Concorrência Pública”, do tipo maior oferta, visando a subpermissão de uso de áreas do Centro Cultural da América Latina, para exploração dos serviços de Lanchonete/restaurante e cafeteria, em áreas integradas à sua sede. Os envelopes nº 01-PROPOSTA e nº 02-HABILITAÇÃO serão recebidos no dia 06/08/2010, das 13:30 às 15:00 hs., no Mini Auditório do Anexo dos Congressistas desta Fundação, situada na Av. Auro Soares de Moura Andrade, 664 – Barra Funda – São Paulo/SP. A realização da sessão pública será no dia 06/08/2010, às 15:00 hs., no mesmo local. A visita técnica obrigatória será nos dias 29/07 e 04/08/2010 às 15:00 hs.

Para consultar o Edital completo, clique aqui.

O Edital completo estará também disponível nos sítios: http://www.e-negociospublicos.com.br, www.memorial.org.br , ou poderá ser retirado na Divisão de Suprimentos da Fundação Memorial da América Latina, situada à Av. Auro Soares de Moura Andrade, 664, Barra Funda – São Paulo/SP, no prédio da Administração, das 9:30hs. às 12:00hs. e das 14:00hs às 16:00hs.

PROCESSO FMAL Nº 188/2010 – TOMADA DE PREÇOS nº 001/2010 - que tem por objeto a contratação de prestação de serviços advocatícios nas áreas trabalhista e previdenciária para a Fundação Memorial da América Latina.

Considerando a manifestação do Presidente da Comissão de Licitação da presente Tomada de Preços e os fundamentos jurídicos expostos no parecer Info GAJ nº 130/2010 da Gerência de Assuntos Jurídicos desta Fundação, cujas razões ora acolho, e de acordo com a competência que me é atribuída no edital da Tomada de Preços nº 001/2010, no tocante à nova petição apresentada por GUSTAVO FREIRE BUENO, título de eleitor nº 12.6896240213, e protocolizada no dia 29 de junho de 2010, no Setor de Protocolo desta Fundação, a INDEFIRO, por falta de amparo legal, com fulcro nos fundamentos jurídicos mencionados no referido parecer Info GAJ, ressaltando-se que o requerimento caracteriza verdadeiro abuso do direito de petição.

PROCESSO FMAL Nº 188/2010 – TOMADA DE PREÇOS nº 001/2010 – que tem por objeto a contratação de prestação de serviços advocatícios nas áreas trabalhista e previdenciária para a Fundação Memorial da América Latina.

Considerando os pedidos formulados de vista e de extração de cópias reprográficas do parecer INFO GAJ nº 125/2010 referentes ao processo administrativo supra mencionado, requerido por LEITE E ROSSETI ADVOGADOS, CNPJ nº 03.753.801/0001-16, constantes da petição protocolada no setor de Protocolo da Fundação Memorial da América Latina, em 29 de junho de 2010, DEFIRO o pedido de vista do referido processo FMAL nº 188/2010, após a abertura dos envelopes Nº 01 de PROPOSTA DE PREÇOS da Tomada de Preços nº 001/ 2010, que será no dia 30 de junho de 2010, às 15:30 horas, e DEFIRO o pedido de extração de cópias reprográficas do referido parecer, por haver legítimo interesse do requerente (impugnante).

Considerando a manifestação do Presidente da Comissão de Licitação da presente Tomada de Preços e as razões expostas no parecer Info GAJ nº 126/2010 da Gerência de Assuntos Jurídicos desta Fundação e de acordo com a competência que me é atribuída no edital da Tomada de Preços nº 001/2010, no tocante à petição apresentada por GUSTAVO FREIRE BUENO, título de eleitor nº 12.6896240213, enviado via fac simile, no dia 23 de junho de 2010, a qual recebo como direito de petição, com fulcro no art. 5º, XXXIV, alínea “a” da Constituição Federal, DEFIRO o pedido de vista do referido processo supra mencionado, a partir das 15:30 horas do dia 30 de junho de 2010, data da abertura dos envelopes nº 01 – DA PROPOSTA, e INDEFIRO, por falta de amparo legal, o pedido de suspensão do certame para futuros esclarecimentos e ou impugnações, com fulcro nos fundamentos jurídicos mencionados no referido parecer Info GAJ, cujas razões ora acolho.

Considerando as petições nas quais formula, respectivamente, a vista dos processos administrativos supramencionados, ambas requeridas por COELHO E GAVIOLI- ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 03.404.741/0001-26, protocoladas, no setor de Protocolo da Fundação Memorial da América Latina, em 25 de junho de 2010, DEFIRO a vista referente ao processo FMAL nº 188/2010 após o horário da abertura dos envelopes Nº 01 de PROPOSTA DE PREÇOS da Tomada de Preços nº 001/ 2010, que será no dia 30 de junho de 2010, às 15:30 horas, e DEFIRO, desde já, o pedido de vista do processo FMAL nº 109/2010 referente ao contrato nº 07/2010.

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2010 – Processo nº 188/2010

PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DE L F MAIA e Advogados Associados

“L F MAIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade devidamente inscrita no CNPJ sob nº 66.489.899/0001-66, com sede na Rua Jamil Gebara, 1-55, Jardim América, Bauru/SP, CEP 17017-150; fone/fax (014) 2109-6400: 2109-6442, interessada em participar da Tomada de preços 01/2010, suscita os seguintes esclarecimentos:”

1) “Quando a licitante deverá apresentar os documentos originais aos membros da Comissão de Licitação? Deverá ser agendada data anterior a da entrega ou será autenticado na sessão pública de entrega ou abertura de envelope.”

RESPOSTA: Não há previsão de data agendada anteriormente à data da abertura como dispõe o edital para entrega de documentos. A licitante poderá apresentar os documentos originais à Comissão de Licitação na sessão de abertura dos envelopes que já contenham as cópias reprográficas a serem vistadas.

2) Em relação ao preço, conforme anexo I – Planilha de Preço serão ofertados 03 (três) valores distintos, sendo um Valor fixo de honorários (relativos aos processos em andamento), outro para hora efetivamente trabalhada (para resposta de consulta e elaboração de pareceres) e o último um percentual para hora efetivamente trabalhada junto aos Tribunais Superiores? O edital apresenta no item 5.1.4 apenas parâmetros para o um dos preços a serem apresentados e para os demais existem parâmetros pré-definidos? Qual a remuneração percebida pelo escritório que presta serviços anteriormente.

RESPOSTA: O ANEXO I – Planilha de Preços, do Edital solicita dois valores e um índice percentual, necessários para o cálculo do valor estimado anual da contratação, a saber: a) Valor dos honorários fixos mensais, Valor da hora efetivamente trabalhada– média de 16 (dezesseis horas) mensais, Percentual a ser acrescido ao valor da hora efetivamente trabalhada por advogados nos casos de serviços prestados junto aos Tribunais Superiores com sede em Brasília – DF. O parâmetro definido é o constante no edital. O contrato atual foi celebrado em 30 de março de 2010, no Processo FMAL nº 109/2004, contrato nº 072010. Esse contrato, e considerados os 06 (seis) meses de vigência, o valor dos honorários fixos e variáveis, o valor global estimado é de R$ 22.350,00 (vinte e dois mil e trezentos e cinquenta reais) conforme publicação no DOE.

3) Na NOTA DE ESCLARECIMENTO consta que as custas iniciais e de oficial de justiça serão suportadas pela contratada e no mesmo parágrafo consta ainda que na Justiça do Trabalho não há custas iniciais nem despesas de oficial de justiça. Assim questiona-se qual a real intenção desta informação, bem se existe realmente custas que serão suportadas pela contratada?

R: A prestação de serviço de advocacia, assessoria e consultoria, nas áreas de Direito do Trabalho e de Direito Previdenciário trata precipuamente de ações cujo âmbito de julgamento dá-se na Justiça do Trabalho, em que não há custas iniciais. Entretanto, há questões da ordem trabalhista e previdenciária, que podem ser tratadas na Justiça Comum, bem como nas Varas da Fazenda Pública de Estado, e caso isto ocorra, e se houver, as custas iniciais e de oficiais de justiça serão suportadas pela contratada.

Processo FMAL nº 188/2010 TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2010

DESPACHO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

PROCESSO FMAL Nº 188/2010 – TOMADA DE PREÇOS nº 001/2010 – que tem por objeto a contratação de prestação de serviços advocatícios nas áreas trabalhista e previdenciária para a Fundação Memorial da América Latina.

Considerando a manifestação do Presidente da Comissão de Licitação da presente Tomada de Preços e as razões expostas no parecer Info GAJ nº 123/2010 da Gerência de Assuntos Jurídicos desta Fundação e de acordo com a competência que me é atribuída no edital da Tomada de Preços nº 001/2010 DEFIRO, desde que o requerente demonstre o legítimo interesse o pedido de extração de cópias reprográficas de fls.122/126, requerido por GUSTAVO FREIRE BUENO, RG nº 36748968, protocolizado em 22 de junho de 2010, às 15:07 horas, em substituição ao pedido anterior, protocolizado em 22 de junho de 2010, às 14:57 horas, com fulcro nos fundamentos jurídicos mencionados no referido parecer Info GAJ, cujas razões ora acolho, que deverão ser retiradas no setor de Suprimentos, no 1º andar, na Av. Auro Soares de Moura Andrade, 664, Barra Funda.

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2010 – Processo nº 188/2010

PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS TOSTES & DE PAULA – ADVOCACIA EMPRESARIAL

“TOSTES & DE PAULA – ADVOCACIA EMPRESARIAL, sociedade devidamente inscrita no CNPJ sob nº 01.567.420/0001-17, com sede na Rua Gentios, nº 75/ 9º Andar, Luxemburgo, Belo Horizonte/MG, CEP 30.380-490; fone/fax (031) 3299-2200, interessada em participar da Tomada de preços 01/2010, suscita os seguintes esclarecimentos:”

1) “Entretanto, o Edital de Concorrência nº 01/2010 em questão não apresenta o valor da dotação orçamentária, indicando apenas os registros contábeis da referida dotação (vide item 3.2), o que efetivamente prejudica/impede a plena competitividade do presente certame, pois sob a inteligência do item 5.1,4 e Anexo I do mesmo, os licitantes têm mensurar os preços unitários e globais da sua proposta e obviamente devem se nortear em relação aos valores orçados envolvidos no presente certame de forma a garantir a apresentação de propostas mais vantajosas possíveis à administração pública, o que desde já se requer seja esclarecido.”

RESPOSTA: Não é impositiva a disposição do parágrafo segundo inciso II do artigo 40 da Lei Federal nº 8666/93 e suas disposições posteriores, conforme matéria pacificada na doutrina. Não há prejuízo à competitividade, pois não se trata de licitação de obras públicas e sim de serviços.

2) “Ademais, também para atender aos princípios administrativos da eficiência, competitividade e de busca da proposta mais vantajosa possível, necessário que sejam esclarecidos quais são os valores unitários a que se referem os serviços especificados nos itens 2.1.1, 2.1.2 e 2.1.3. Ressalte-se que o esclarecimento da quantidade dos serviços é tão relevante que a própria FMAL informou nos Esclarecimentos a quantidade exata de processos judiciais, motivo pelo qual também deve informar aos Licitantes qual a quantidade de pareceres (item 2.1.1), de processos administrativos (item 2.1.2.) e de reuniões perante órgãos ou repartições, sindicatos e outras entidades representativas de classe (item 2.1.3). No caso de ser possível estabelecer a quantidade que será exigida, que pelo menos a FMAL informe a quantidade de pareceres (item 2.1.1), de processos administrativos (item 2.1.2.) e de reuniões perante órgãos ou repartições, sindicatos e outras entidades representativas de classe (item 2.1.3) ocorridas nos últimos 12 meses, ou a média utilizada para a formação do valor da dotação orçamentária.

RESPOSTA: Não é possível estabelecer a quantidade de pareceres, nem de reuniões.Já foram feitos os esclarecimentos necessários, junto à publicação do edital. A média estimada de horas de serviços, conforme consta no edital, no Anexo I- Planilha de Preços, é de 16(dezesseis) horas mensais.

3) “Queira ainda, esclarecer e informar quais as autoridades representativas e quais são os órgãos ou repartições, sindicatos e outras entidades representativas de classe em que a Licitante deverá acompanhar a Licitada. A relevância da resposta acima é justificada, uma vez que as Licitantes devem saber se estão livres ou impedidas para atuarem perante alguma das entidades em que a Licitada eventualmente possua interesse.”

RESPOSTA: Atualmente o Sindicato representativo dos servidores públicos da Fundação Memorial da América Latina é o SENALBA- Sindicato dos Empregados e Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional.

4) “Outrossim, requer também, seja enviada à Sociedade Licitante o interno teor de todos os esclarecimentos e/ou impugnações apresentadas pelas demais Licitantes, bem como as respectivas decisões emanadas e publicadas por esta Douta Comissão de Licitação da FMAL.”

RESPOSTA: De acordo com o subitem 1.10 do edital, a que a Administração está estritamente vinculada, a resposta aos pedidos de esclarecimentos, será feita somente por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo –SP. em nome do princípio constitucional da publicidade.

DESPACHO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

Considerando a manifestação da Comissão de Licitação da presente Tomada de Preços anuindo às razões expostas no parecer Info GAJ nº 125/2010, da Gerência de Assuntos Jurídicos desta Fundação e de acordo com a competência que me é atribuída no edital da Tomada de Preços nº 001/2010, em especial no item 10 – da Impugnação do Edital e dos Recursos, recebo , por tempestiva, a IMPUGNAÇÃO protocolada por LEITE E ROSSETI ADVOGADOS, CNPJ nº 03.753.801/0001-16, no dia 23 de junho de 2010, e no mérito a INDEFIRO por falta de amparo legal, com fulcro nos fundamentos jurídicos mencionados no parecer Info GAJ nº 125/2010, cujas razões ora acolho.

DESPACHO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

Republicado por ter saído incorretamente.

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2010 – Processo nº 188/2010

PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DE J. Camargo Advogados

“J. CAMARGO ADVOGADOS, com sede na Rua Florindo Cibin, nº. 750 B. Girassol, Americana/SP, CEP 12.465-700; fone/fax (019) 3461-9130: 3405-1142: 3405-1143, interessada em participar da Tomada de preços 01/2010, suscita os seguintes esclarecimentos:”

“Com relação as declarações, questiono se estas precisam ser realizadas em papel timbrado e/ou reconhecidas em cartório?”

RESPOSTA: As declarações, quando expedidas pelo próprio licitante, devem ser feitas em papel timbrado, sob as penas da lei, não sendo necessário reconhecê-las em cartório.

“Temos também dúvidas no tocante ao Anexo I – planilha de preços, sendo estas separadas por itens.”

“b. Valor da hora efetivamente trabalhada (média de 16 horas) – gostaríamos de saber como serão comprovadas essas horas.”

As horas de serviço efetivamente realizadas deverão ser especificadas junto às notas de pagamentos mensais, que serão recebidas, e casos aceitas, atestadas pela CONTRATANTE, como previsto nos subitens 3.13 e 3.1.4 da minuta do contrato – Anexo III do Edital.

RESPOSTA:

“c. Percentual acrescido ao valor da hora efetivamente trabalhada: se este percentual é sobre as 16 horas”

RESPOSTA: O percentual a ser acrescido ao valor da hora trabalhada refere-se a horas efetivamente trabalhadas nos casos de serviços prestados juntos aos Tribunais Superiores com sede em Brasília – DF, como consta no Anexo I – Planilha de Preços do Edital.

“Honorários Variáveis: 14 horas é o máximo de hora extra que podemos realizar?”

RESPOSTA: Não, as 14 (quatorze) horas a que se refere o Anexo I – Planilha de Prelos do Edital é um número estimado médio dos serviços habitualmente prestados.

Tomada de Preços nº 01/2010 – Processo nº 188/2010 – que tem por objeto a contratação de prestação de serviços advocatícios nas áreas trabalhista e previdenciária para a Fundação Memorial da América Latina.

- que tem por objeto a contratação de prestação de serviços advocatícios nas áreas trabalhista e previdenciária para a Fundação Memorial da América Latina.

Considerando a manifestação da Comissão Especial de Licitação da presente Tomada de Preços anuindo às razões expostas no parecer Info GAJ nº 117/2010, da Gerência de Assuntos Jurídicos desta Fundação e de acordo com a competência que me é atribuída no edital da Tomada de Preços nº 001/2010, em especial no item 10 – da Impugnação do Edital e dos Recursos, recebo a IMPUGNAÇÃO apresentada, via fac simile, por PUCINELLI E NARDELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 11.986.986/0001-37, no dia 16 de junho de 2010, por tempestiva, e no mérito a INDEFIRO por falta de amparo legal, com fulcro nos fundamentos jurídicos mencionados no parecer Info GAJ nº 117/2010, cujas razões ora acolho.

Para publicação no Diário Oficial Executivo – seção I

PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DE NELSON WILIANS E ADVOGADOS ASSOCIADOS

“Nós da Nelson Wilians E Advogados Associados Cnpj: 07 044086/0001-01, tendo um grande interesse em participar do certame em questão, viemos por meio deste vos questionar no seguinte ponto:

- Estamos em processo de regularização de nossa filial do Distrito Federal, portanto só temos o registro na OAB de nossa matriz em Fortaleza e da nossa matriz de São Paulo. Optaremos por participar com toda a documentação de nossa matriz de Fortaleza e para comprovar nossa regular situação em SP apresentaremos a certidão de registro na OAB/SP para a matriz de São Paulo. Já temos um escritório instalado e atuante no DF. Gostaria de saber se poderíamos participar do certame somente com nossa documentação oriunda de Fortaleza CE e São Paulo?”

RESPOSTA: Não, pois a Administração está estritamente vinculada ao edital, que dispõe no subitem 6.1.3.3 do item 6 – DOS DOCUMENTOS PERTINENTES À HABILITAÇÃO, que o licitante deve apresentar declaração de que possui escritório próprio ou associado, tanto na Comarca de São Paulo, Capital, quanto na Capital Federal, ou seja, no momento da entrega dos documentos de habilitação. É o teor do referido subitem:

“6.1.3.3 Declaração de que a licitante possui:

a) escritório próprio ou associado, devidamente registrado como sociedade na OAB/São Paulo, na Comarca de São Paulo, Capital, com capacidade de atender ininterruptamente à demanda de serviço requerida na contratação objeto desta Tomada de Preços, firmada só pela licitante se for escritório próprio, e pelo licitante e por seu associado na outra hipótese;

b) escritório próprio ou associado, devidamente registrado como sociedade na OAB/Distrito Federal, na Capital Federal, com capacidade de atender ininterruptamente à demanda de serviço requerida na contratação objeto desta Tomada de Preços, firmada só pela licitante se for escritório próprio, e pelo licitante e por seu associado na outra hipótese;”

PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DE PUCINELLI E NARDELO - ADVOCACIA

“I. DOS ESCLARECIMENTOS

No item 6.1.3.3. do edital, ao tratar da qualificação técnica dos interessados, constou a necessidade da existência de um escritório associado ou próprio na Comarca de São Paulo e na Capital Federal, “com capacidade de atender ininterruptamente à demanda de serviço requerida”.

Assim, questiona-se qual o entendimento desta Comissão para o termo “atender ininterruptamente”, colocado no edital, se seria o atendimento para reuniões ou somente para acompanhamento dos processos e recebimentos de documentos, ligações telefônicas, recepção de fax, etc.

Também consta no edital que a contratada deverá apresentar “declaração da licitante, sob as penas da lei, de que possui um sistema informatizado voltado para o acompanhamento processual, o qual deverá ser especificado, não sendo aceito o mero acesso aos sítios eletrônicos de tribunais ou o mero uso de processadores de texto ou planilhas comuns (ex. Word; Excel).

Atualmente para acompanhamento processual, há a possibilidade de contratar-se serviços como a Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, ou a própria Ordem dos Advogados do Brasil, que fornecem todas as informações necessárias sobre o andamento de processos a cargo do advogado e suas respectivas publicações nos Diários Oficiais.

Assim, questiona-se se é obrigatório a contratação de um software para tais acompanhamentos, ou se a contratação com os serviços de recortes da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP supriria tal exigência.”

RESPOSTA AO PRIMEIRO QUESITO: Em se tratando de Fundação de direito público, sujeita, portanto, ao controle de auditorias interna e externa do Tribunal de Contas do Estado, do próprio Ministério Público Estadual, por meio de sua Curadoria de Fundações e da Corregedoria Geral do Estado de São Paulo, o escritório deve ter capacidade de atendimento ininterrupto para reuniões, diligências, proposituras de medidas urgentes, tanto na esfera judicial como na extrajudicial, além estar apto com advogados habilitados em São Paulo e no Distrito Federal para o acompanhamento diário dos processos em andamento, para o comparecimento às audiências, para a elaboração de petições, recursos e de todos os demais atos necessários à consecução dos processos judiciais em andamento, para a execução de relatórios mensais e pontuais, quando solicitados para atendimentos das auditorias e das reuniões de diretoria da Fundação.

RESPOSTA AO SEGUNDO QUESITO: O sistema informatizado solicitado no item 6.1.3.5 é aquele voltado ao acompanhamento processual com a finalidade de informar, sempre que solicitado ao escritório pela Fundação Memorial da América Latina, a situação processual das ações em curso, para a elaboração dos relatórios necessários às auditórias internas e externas, às apresentações das reuniões de diretorias executivas e dentre outros atos inerentes da Fundação. Os serviços de acompanhamento processual da Associação dos Advogados de São Paulo e da própria Ordem dos Advogados do Brasil, não suprem essa função, pois somente informam os atos publicados em nome dos patronos.

Tomada de Preços nº 001/2010 – Proc. 188/2010

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, para a contratação da prestação de serviços advocatícios nas áreas trabalhista e previdenciária de acordo com as especificações contidas no Edital. Os envelopes nº 01-Proposta e o nº 02-Habilitação, serão recebidos no dia 30/06/2010, das 14:00 às 15:30 hrs., no Mini-Auditório do Anexo dos Congressistas, situado na Av. Auro Soares de Moura Andrade, nº 664, Barra Funda, São Paulo/SP. A sessão pública de abertura do envelope nº 01-Proposta será no mesmo local e data de recebimento, às 15:30 hs.

Para consultar o edital em inteiro teor, clique aqui ou em www.e-negociospublicos.com.br.

Pregão Eletrônico nº 002/2010 – Proc. nº 78/2010

Oferta de Compras nº 461101460462010OC00051 – A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo menor preço global, visando a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção geral para a Fundação Memorial da América Latina, conforme especificações constantes do memorial descritivo, que integra este Edital como – Anexo I.

A visita técnica obrigatória será realizada nos dias 10 e 16/06/2010 às 14:00 horas.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico, será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov,br, dia 18/06/2010, às 10:30 hs. As informações estarão disponíveis nos sítios:

http://www.e-negociospublicos.com.br, www.pregao.sp.gov.br e www.memorial.org.br

Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: Dia 07/06/2010.

Para publicação no Diário Oficial do Estado – Seção I

Para consultar o edital, clique aqui

Pregão Eletrônico nº 001/2010 – Proc. nº 135/2010

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo menor preço global, visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de vale transporte em suas diversas modalidades para uso dos empregados da Fundação Memorial da América Latina, conforme especificações constantes do memorial descritivo–Anexo I, do Edital.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico, será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, dia 16/06/2010, às 10:30 hs. As informações estarão disponíveis nos sítios:

http://www.e-negociospublicos.com.br, www.pregao.sp.gov.br e www.memorial.org.br

Para consultar o edital, clique aqui

Processo FMAL Nº 542/2009 – Tomada de Preços 002/2009 - que tem por objeto a contratação de prestação de serviços advocatícios nas áreas trabalhista e previdenciária para a Fundação Memorial da América Latina,

Considerando a informação da Comissão Especial de Licitação da presente Tomada de Preços, relatando que nenhum dos dois licitantes apresentou nova documentação escoimada da causa que ensejou a sua habilitação, no prazo de 8 (oito) dias úteis, findo em 24 de março de 2010, em conformidade com o artigo 48, parágrafo 3º, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores e com o item 9.4.2. do edital, de acordo com a competência que me é atribuída no item 9.5 da norma editalícia, declaro fracassada a Tomada de Preços nº 002/2009, ficando disponível para retirada os envelopes nº 02 – DA HABILITAÇÃO das licitantes desclassificadas na primeira fase do procedimento licitatório, junto à Divisão de Suprimentos, situada no Prédio da Administração, na Avenida Auro Soares de Moura Andrade, 664, Barra Funda, São Paulo, de segunda a sexta-feira, das 9:30 às 12:00, e das 14:00 às 17:30, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da presente publicação, nos moldes do item 9.4.5 do edital. /p>

Para publicação no Diário Oficial Executivo – seção I

Processo FMAL Nº 542/2009 – Tomada de Preços 002/2009

Considerando a manifestação da Comissão Julgadora da presente licitação, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços advocatícios nas áreas trabalhista e previdenciária para a Fundação Memorial da América Latina, e de acordo com a competência que me é atribuída nos termos do edital, RECEBO, no efeito suspensivo, o RECURSO interposto, tempestivamente pelo licitante ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS, por discordar de sua desclassificação na fase de habilitação da Tomada de Preços supracitada, publicada no DOE de 26.02.2010, que apreciado oportunamente após as eventuais interposições de contra-razões pelo outro licitante.

Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação, para que o interessado impugne o mesmo, nos termos no artigo 109, parágrafo 3º, da Lei Federal nº 8666/1993 e suas alterações posteriores, ficando desde já os autos com vista franqueada ao licitante.

Para publicação no Diário Oficial Executivo – seção I

Processo FMAL Nº 542/2009 – Tomada de Preços 002/2009 – Prestação de Serviços Advocatícios nas Áreas Trabalhista e Previdenciária para a Fundação Memorial da América Latina

Considerando os elementos de convicção constantes deste processo, em especial os do parecer de fls. da Gerência de Assuntos Jurídicos desta Fundação e os motivos expostos na Ata de Julgamento da documentação do Envelope nº 02 – DA HABILITAÇÃO de fls., cujos fundamentos jurídicos adoto como razão de decidir e de acordo com a competência que me é atribuída nos termos do edital, RECEBO o RECURSO ADMINISTRATIVO, interposto tempestivamente pelo licitante ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS, por discordar de sua desclassificação na fase de habilitação da Tomada de Preços supracitada, publicada no DOE de 26.02.2010, e no mérito, INDEFIRO-O por falta de amparo legal, com fulcro nas razões expostas no referido parecer, bem como na Ata de Julgamento.

Ficam desde já os autos com vista franqueada ao licitante, inclusive para extração de cópias reprográficas de seu interesse.

Para publicação no Diário Oficial Executivo – seção I

Processo FMAL Nº 542/2009 – Tomada de Preços 002/2009

Considerando a inabilitação de todos os licitantes na Tomada de Preços supracitada, e com fulcro no art. 48, parágrafo 3º da Lei Federal 8.666/1993 e demais alterações, e no item 9.4.2. do edital, adiante transcrito: “9.4.2 Se todas as licitantes forem inabilitadas, a Fundação poderá fixar o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, escoimada da causa que ensejou a inabilitação”, fica aberto o prazo de 08 (oito) dias úteis, a partir da data da publicação, para que os licitantes ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS e PAULINO E PAULINO ADVOGADOS ASSOCIADOS, caso assim o queiram, apresentem nova documentação que supra a causa de sua inabilitação, conforme julgamento publicado no D.O.E. em 26.02.2010.

Ficam desde já os autos com vista franqueada aos licitantes, inclusive para a extração de cópias reprográficas de seu interesse.

Para publicação no Diário Oficial Executivo – seção I

Ata de Julgamaneto dos Envelopes n º 02 “Da Habilitação” Da Tomada de Preços n º 002/2009 – Proc.: 542/2009

Às nove horas do dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e dez, no prédio da Administração da Fundação Memorial da América Latina, situado na Avenida Auro Soares de Moura Andrade, número seiscentos e sessenta e quatro, Barra Funda, São Paulo, reuniu-se a Comissão Especial de Licitação, presidida pelo Sr. NELSON GARCIA PERANDRÉA, tendo como membros os senhores IRIO VASSARI, JACQUELINE BARSOTTI OBERHUBER e MARIA DA CONCEIÇÃO RUANA, para proceder a análise e julgamento decorrente dos documentos de habilitação dos envelopes nº 02, referente à Tomada de Preços nº 002/2009 que tem como objeto a contratação de prestação de serviços advocatícios nas áreas trabalhista e previdenciária para a Fundação Memorial da América Latina. Foram analisadas as documentações dos envelopes n. 02 “DA HABILITAÇÃO” dos seguintes licitantes classificados na primeira fase da presente licitação: ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS, e PAULINO E PAULINO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Iniciando-se os trabalhos, os membros da Comissão Julgadora da presente licitação analisaram os documentos juntados, conferindo-os quanto ao solicitado no Edital. Também foram verificadas pela internet, as certidões relativas à FGTS de ambos licitantes, bem como verificada a certidão relativa a débitos previdenciários do escritório Rocha Calderon. Nos termos do item 6.1.5.1 combinado com o item 13.3 do edital, foi verificada se há a existência de impedimento legal dos licitantes, verificação esta feita no sítio eletrônico www.sancoes.sp.gov.br. A comissão verificou que o escritório ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS, embora tenha juntado a declaração exigida no item 6.1.5.1., em que é declarado expressamente que não há “fatos supervenientes impeditivos para sua habilitação no presente processo habilitatório, bem como para contratar com a Administração”, tem sanção administrativa cadastrada, constante em suspensão temporária (inciso III, art 87 da Lei nº 8.666/93), advinda do proceso nº FB 0814/06 da Fundação Casa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses e com término em 09/09/2010. Neste mesmo sítio eletrônico, na seção de “perguntas e respostas”, quanto à abrangência dos efeitos das sanções administrativas previstas no art 87, incisos III e IV, da Lei nº 8.666/1993, consta “Nos termos do parecer GPG-008, aprovado pelo Procurador Geral do Estado, em 15/06/2004, às fls.136 do processo PGE nº 0150/2004, a orientação jurídica vigente a respeito das competências para aplicação das sanções administrativas previstas no artigo 87, incisos III e IV, da Lei nº 8.666/1993 e no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, bem assim, a abrangência de seus efeitos, podem ser resumidos nos seguintes tópicos: … d) A sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, prevista no inciso III do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, aplicada pela autoridade competente mediante devido processo legal, gera efeitos sobre todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado.” Assim, pelo entendimento da Procuradoria Geral do Estado, a aplicação de suspensão temporária por um órgão da Administração Pública do Estado, a Fundação Casa no caso em tela, gera efeitos em todos os outros órgãos da Administração Pública Estadual, incluída a Fundação Memorial da América Latina. Quanto a documentação do escritório PAULINO E PAULINO ADVOGADOS ASSOCIADOS, verificou-se que a exigência editálicia do item 6.1.3.3., consistente em declaração de que o licitante possui escritório correspondente ou associado, tanto na Capital Federal quanto na Comarca de São Paulo, não foi cumprido, posto que na documentação anexada consta advogado associado, ou seja pessoa física, e não escritório associado, como exigido no Edital. Assim com base no antes exposto, a Comissão R E S O L V E: DESCLASSIFICAR: ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS, por descumprir item 6.1.5.1 combinado com o item 13.3 do edital; PAULINO E PAULINO ADVOGADOS ASSOCIADOS, por descumprir o item 6.1.3.3. do edital. Nos termos do item 9.4.2. do Edital, ficam as licitantes desclassificadas nesta fase de habilitação, notificadas do resultado, abrindo-se prazo para, se assim o quiserem, recorrer. Nada mais havendo a constar, foi lavrada a presente ata de julgamento das Propostas referente a licitação acima citada, a qual será assinada pela Comissão Julgadora, devendo o resultado do presente julgamento ser afixado na Divisão de Suprimentos, bem como publicado no Diário Oficial do Estado. São Paulo, 24 de fevereiro de dois mil e dez. Julgamento da Licitação

Processo FMAL nº 542/2009 TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2009

A Comissão Julgadora da presente licitação, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços advocatícios nas áreas trabalhista e previdenciária para a Fundação Memorial da América Latina, nos termos do artigo 43, inciso I, da Lei Federal 8666/1993, suas atualizações, e demais legislação aplicável, após análise da documentação, constante no ENVELOPE nº 02 – DA HABILITAÇÃO, apresentada pelos escritórios licitantes classificados na fase de análise das propostas,

DECIDE:

1) – DESCLASSIFICAR os licitantes abaixo como segue:

a) ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS, por descumprir item 6.1.5.1 combinado com o item 13.3 do edital, pois este escritório apresenta sanção administrativa cadastrada junto ao sítio eletrônico www.sancoes.sp.gov.br – sanções administrativas, constante em suspensão temporária (inciso III, art 87 da Lei nº 8.666/93), advinda do processo nº FB 0814/06 da Fundação Casa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses e com término em 09/09/2010;

b) PAULINO E PAULINO ADVOGADOS ASSOCIADOS, por descumprir o item 6.1.3.3. do edital, posto que na documentação anexada consta advogado associado, ou seja pessoa física, e não escritório associado, como exigido no Edital.

2) – Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação, para interposição de recursos, nos termos no artigo 109, inciso I, alínea a, da Lei Federal nº 8666/1993 e suas alterações posteriores, ficando desde já os autos com vista franqueada aos interessados.

COMUNICADO

Processo FMAL nº 542/2009 TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2009

A Fundação Memorial da América Latina, por sua Comissão Julgadora de Licitação, tendo em vista que não houve interposição de recurso pelas licitantes, no prazo legal, contra o julgamento das propostas apresentadas na Tomada de Preço nº 02/2009, publicado no DOE de 30.01.2010, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços advocatícios nas áreas trabalhista e previdenciária de acordo com as especificações contidas na cláusula 2 – DO OBJETO- do Edital, COMUNICA aos licitantes cujas propostas foram classificadas que será realizada a sessão pública de abertura dos ENVELOPES Nº 02 – DA HABILITAÇÃO, no dia 11 de fevereiro de 2010, às 10:30 horas, no Mini Auditório do Anexo dos Congressistas, situado na Avenida Auro Soares de Moura Andrade, 664, Barra Funda, São Paulo, SP, localizado ao lado do Auditório Simón Bolívar.

São Paulo, 01/02/10

Ata de Julgamento dos Envelopes nº 01 “Proposta da Tomada de Preços n º 002/2009 – Proc.: 542/2009

Às quatorze horas do dia vinte e sete de janeiro de dois mil e dez, no prédio da Administração da Fundação Memorial da América Latina, situado na Avenida Auro Soares de Moura Andrade, número seiscentos e sessenta e quatro, Barra Funda, São Paulo, reuniu-se a Comissão Especial de Licitação, presidida pelo Sr. NELSON GARCIA PERANDRÉA, tendo como membros os senhores IRIO VASSARI, JACQUELINE BARSOTTI OBERHUBER e MARIA DA CONCEIÇÃO RUANA, para proceder o julgamento das propostas dos envelopes nº 01, referente à Tomada de Preços nº 002/2009 que tem como objeto a contratação de prestação de serviços advocatícios nas áreas trabalhista e previdenciária para a Fundação Memorial da América Latina. Foram analisadas as propostas dos envelopes n. 01 “Proposta” dos seguintes licitantes: ELI ALVES DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIA WATANABE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, BETELI FERRAZ E PIOVAN ADVOGADOS ASSOCIADOS, ARNOR SERAFIM JR ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL, APOENA MACHADO ADVOCACIA, FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS, ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIO LUIZ LOMBARDI E ADVOGADOS ASSOCIADOS, PAULINO E PAULINO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Iniciando-se os trabalhos, os membros da Comissão Julgadora da presente licitação analisaram os valores ofertados, conferindo as somas dos mesmos, bem como como a sua exeqüibilidade, tendo como parâmetro basilar principal o valor da hora variável, e as normas do Código de Ética e Disciplina da OAB, que tem definido assim em seu artigo 41: “Art. 41. O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviços profissionais, não os fixando de forma irrisória ou inferior ao mínimo fixado pela Tabela de Honorários, salvo motivo plenamente justificável.” Também é válido citar que na TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, aprovada na reunião do E. Conselho Seccional de 21.3.2005, consta em seu item 1 o que se segue: “1 – O advogado deve contratar, por escrito, a prestação dos serviços profissionais, fixando o valor dos honorários, reajuste e condições de pagamento, inclusive no caso de acordo, e observando os valores mínimos constantes na Tabela (artigo 41 do Código de Ética e Disciplina da OAB).”; e por derradeiro, o entendimento dado pelo Tribunal de Ética – OAB/SP, que em sua 517ª SESSÃO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, expediu a seguinte decisão: “LICITAÇÃO – SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – POSSIBILIDADE, EXCETO NA MODALIDADE PREGÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PARÂMETROS MÍNIMOS – INADMISSIBILIDADE DE VALORES IRRISÓRIOS OU INFERIORES À TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB, SALVO MOTIVO PLENAMENTE JUSTIFICÁVEL – ARTIGOS 36 E 41 DO CED. A contratação direta de serviços de advocacia por entes da Administração Pública Direta e Indireta, fundacional ou autárquica, pode se submeter a procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/93, respeitada a igualdade de tratamento aos licitantes, sendo possível a sua dispensa nos casos de notória especialização apta a dar ensejo à inexigibilidade, de acordo com o art. 25, II, do mesmo diploma. Mas não se admite a contratação de serviços de advocacia pela modalidade pregão, posto que tais serviços são incompatíveis com o conceito de serviços comuns previstos na Lei nº 10.520/2002, assim como afronta a dignidade da advocacia por implicar, necessariamente, no aviltamento do valor dos honorários profissionais, em face do seu critério de escolha, atentando contra o disposto no art. 41 do CED (Precedentes: E-2.394/02, 3.474/2007, 3.492/07 e 3.494/2007). O valor-hora mínimo a ser estabelecido no certame deve obedecer aos critérios objetivos e subjetivos do art. 36 do CED, não podendo ser fixados em valor inferior aos praticados pelo mercado, sob pena de aviltamento. Os valores previstos na Tabela de Honorários da OAB/SP visam criar parâmetros seguros para a obediência desses critérios, norteando os profissionais do direito no momento da contratação dos serviços. A falta de estipulação de valor-hora mínimo específico para determinada área de atuação profissional não impede que o estipulado para outra área possa ser utilizado como basilador. Proc. E-3.701/2008 – v.u., em 11/12/2008, do parecer e ementa do Rel. Dr. JOSÉ EDUARDO HADDAD – Rev. Dr. FÁBIO DE SOUZA RAMACCIOTTI – Presidente Dr. CARLOS ROBERTO F. MATEUCCI.”(gg.nn.). Desta feita, em pesquisa feita junto à tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, verificou-se que o valor da hora técnica de trabalho – item 99, é de R$ 186,50/hora (cento e oitenta e seis reais e cinquenta centavos por hora), sendo este o valor mínimo aceitável pelas normas vigentes para a chamada hora variável. A comissão verificou que: os escritórios CLAUDIA WATANABE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS, APOENA MACHADO ADVOCACIA, CLAUDIO LUIZ LOMBARDI E ADVOGADOS ASSOCIADOS, ARNOR SERAFIM JR ADVOGADOS ASSOCIADOS, ELI ALVES DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL, apresentaram valores inferiores à R$ 186,50 (cento e oitenta e seis reais e cinquenta centavos por hora) para o item b) valor da hora efetivamente trabalhada, da planilha de valores; o escritório FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS apresentou na planilha de valores, o valor de R$ 0,00 (zero reais) para a hora de serviços prestados junto aos tribunais superiores com sede em Brasília; que BETELI FERRAZ E PIOVAN ADVOGADOS ASSOCIADOS embora tenha proposto o valor de R$ 186,50 (cento e oitenta e seis reais e cinquenta centavos) para o valor da hora efetivamente trabalhada, quando do cálculo dos honorários variáveis, fê-lo de maneira errônea, com valor menor que o devido, pois 14 (catorze) horas vezes 12 (doze) meses vezes R$ 186,50 (cento e oitenta e seis reais e cinquenta centavos) é igual R$ 31.332,00 (trinta e um mil, trezentos e trinta e dois reais), e não como constou: R$ 26.856,00 (vinte e seis mil, oitocentos e cinquenta e seis reais); daí, o valor total da proposta que apresentou de R$ 48.043,08 (quarenta e oito mil e quarenta e três reais e oito centavos) está errado, pois o valor correto de sua proposto seria, se calculado corretamente, R$ 52.519,08 (cinquenta e dois mil, quinhentos e dezenove reais e oito centavos), fazendo com que sua proposta apresente incongruência no total, que é a base de julgamento; ainda não consignou na sua proposta prazo de validade. Assim com base no antes exposto, a Comissão R E S O L V E: DESCLASSIFICAR: CLAUDIA WATANABE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, por descumprir o item 8.7, do edital, referente ao item b) hora variável, da planilha de valores; FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS, por descumprir o item 8.7, do edital, referente ao item b) e c) da planilha de valores; APOENA MACHADO ADVOCACIA, por descumprir o item 8.7, do edital, referente ao item b) hora variável, da planilha de valores;CLAUDIO LUIZ LOMBARDI E ADVOGADOS ASSOCIADOS, por descumprir o item 8.7, do edital, referente ao item b) hora variável, da planilha de valores; BETELI FERRAZ E PIOVAN ADVOGADOS ASSOCIADOS, por descumprir os itens 5.1.2, 5.1.4. e 5.2, do edital; ARNOR SERAFIM JR ADVOGADOS ASSOCIADOS, por descumprir o item 8.7, do edital, referente ao item b) hora variável, da planilha de valores; ELI ALVES DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS, por descumprir o item 8.7, do edital, referente ao item b) hora variável, da planilha de valores; MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL, por descumprir o item 8.7, do edital, referente ao item b) hora variável, da planilha de valores; e CLASSIFICAR, por terem cumprido todas as exigências do Edital, e pelo critério de menor preço global, as empresas como segue: em 1º lugar ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS, com proposta no valor total de R$ 49.080,00 (quarenta e nove mil e oitenta reais), e em 2º lugar PAULINO E PAULINO ADVOGADOS ASSOCIADOS, com proposta no valor total de R$ 52.356,00 (cinquenta e dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais). Nada mais havendo a constar, foi lavrada a presente ata de julgamento das Propostas referente a licitação acima citada, a qual será assinada pela Comissão Julgadora, devendo o resultado do presente julgamento ser afixado na Divisão de Suprimentos, bem como publicado no Diário Oficial do Estado. São Paulo, vinte e sete de janeiro de dois mil e dez.

Julgamento de Licitação

PROC.: 542/2009 – TOMADA DE PREÇOS 002/2009 – A Comissão Julgadora da presente licitação, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços advocatícios nas áreas trabalhista e previdenciária para a Fundação Memorial da América Latina, nos termos do artigo 43, inciso V, da Lei Federal 8666/93, e suas atualizações, após análise das propostas apresentadas pelas empresas licitantes,

DECIDE:

1) – CLASSIFICAR pelo critério de menor preço global e por terem atendido todas as exigências do Edital, as empresas habilitadas como segue:

1º lugar - ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS, com proposta no valor total de R$ 49.080,00 (quarenta e nove mil e oitenta reais);

2º lugar PAULINO E PAULINO ADVOGADOS ASSOCIADOS, com proposta no valor total de R$ 52.356,00 (cinquenta e dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais).

2) – DESCLASSIFICAR os licitantes abaixo como segue:

a) CLAUDIA WATANABE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, por descumprir o item 8.7, do edital, referente ao item b) hora variável, da planilha de valores, pois o valor da hora efetivamente trabalhada está abaixo de R$ 186,50 (cento e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), valor mínimo previsto na tabela de honorários da OAB/SP;

b) FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS, por descumprir o item 8.7, do edital, referente ao item b) e c) da planilha de valores, pois o valor da hora efetivamente trabalhada está abaixo de R$ 186,50 (cento e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), valor mínimo previsto na tabela de honorários da OAB/SP, bem como apresentar o valor de R$ 0,00 (zero real), para a hora de serviços prestados junto aos tribunais superiores com sede em Brasília;

c) APOENA MACHADO ADVOCACIA, por descumprir o item 8.7, do edital, referente ao item b) hora variável, da planilha de valores, pois o valor da hora efetivamente trabalhada está abaixo de R$ 186,50 (cento e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), valor mínimo previsto na tabela de honorários da OAB/SP;

d) CLAUDIO LUIZ LOMBARDI E ADVOGADOS ASSOCIADOS, por descumprir o item 8.7, do edital, referente ao item b) hora variável, da planilha de valores, pois o valor da hora efetivamente trabalhada está abaixo de R$ 186,50 (cento e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), valor mínimo previsto na tabela de honorários da OAB/SP;

e) BETELI FERRAZ E PIOVAN ADVOGADOS ASSOCIADOS, por descumprir os itens 5.1.2, 5.1.4., 5.2, do edital, pois apresenta erros no cálculo do valor total, e não apresenta prazo de validade da proposta;

f) ARNOR SERAFIM JR ADVOGADOS ASSOCIADOS, por descumprir o item 8.7, do edital, referente ao item b) hora variável, da planilha de valores, pois o valor da hora efetivamente trabalhada está abaixo de R$ 186,50 (cento e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), valor mínimo previsto na tabela de honorários da OAB/SP;

g) ELI ALVES DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS, por descumprir o item 8.7, do edital, referente ao item b) hora variável, da planilha de valores, pois o valor da hora efetivamente trabalhada está abaixo de R$ 186,50 (cento e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), valor mínimo previsto na tabela de honorários da OAB/SP;

h) MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL, por descumprir o item 8.7, do edital, referente ao item b) hora variável, da planilha de valores, pois o valor da hora efetivamente trabalhada está abaixo de R$ 186,50 (cento e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), valor mínimo previsto na tabela de honorários da OAB/SP;

3)– Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação, para interposição de recursos.

Para publicação no Diário Oficial Executivo – seção I

Tomada de Preços 002/2009 – Processo nº 542/2009 – Respostas aos pedidos de esclarecimentos referentes a licitação acima referida

Pedido de Esclarecimentos de: Martinelli Advocacia Empresarial

“O escritório Martinelli Advocacia Empresarial, interessado em participar do processo licitatório em epígrafe, vem solicitar o seguinte esclarecimento:”

“Questionamento 1:

As despesas com fotocópias, autenticações, deslocamentos, viagens e outros custos, serão reembolsadas pela Fundação? Quais despesas serão reembolsadas?”

RESPOSTA: As despesas com fotocópias, autenticações, deslocamentos e viagens serão suportados pela contratada. Vide resposta ao 2º quesito para as demais despesas.

“Questionamento 2:

As custas processuais, depósitos recursais e outros emolumentos serão pagos pela fundação? De que maneira, por antecipação dos valores ou por reembolso?”

RESPOSTA: As custas iniciais judiciais serão suportadas pela contratada, apenas serão onerarão a contratante os valores referentes aos depósitos recursais (preparo). As despesas de transportes e locomoção serão de responsabilidade da contratada. As despesas de Oficial de Justiça serão custeadas pela contratada, observando-se, no entanto, que na Justiça do Trabalho não há custas iniciais nem despesas de Oficial de Justiça. Os honorários periciais serão pagos conforme determinado em decisão judicial. Ressalte-se que a natureza jurídica da Fundação Memorial da América Latina é pessoa jurídica de direito público interno, vinculada à Secretaria de Relações Institucionais do Estado de São Paulo.

“Questionamento 3:

O escritório terá direito aos honorários de sucumbência?”

RESPOSTA: Sim, de acordo com as disposições do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

“Questionamento 4:

Em resposta ao questionamento do escritório LF Maia e Advogados Associados, foi informado trâmite de aproximadamente 60 processos judiciais. Quantos desses são de matéria trabalhista e quantos de matéria previdenciária?”

RESPOSTA: Os aproximadamente 60 processos judiciais informados no questionamento ao escritório LF Maia e Advogados Associados referem-se às ações de natureza trabalhista e de previdenciária, sendo a quase sua totalidade de matéria estritamente trabalhista. Há, ainda, processos administrativos de natureza previdenciária que, atualmente, são 3.

“Questionamento 5:

Quais são as matérias, hoje discutidas nas ações previdenciárias?”

RESPOSTA: Não podemos informar, pois englobam a matéria previdenciária por sua totalidade.

Pedido de esclarecimentos de: Martinelli Advocacia Empresarial

“O escritório Martinelli Advocacia Empresarial, interessado em participar do processo licitatório em epígrafe, vem solicitar o seguinte esclarecimento:

No item PROVA DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, e seus subitens, pede-se a indicação de relação nominal de seus sócios e demais integrantes, bem como prova de regularidade, de quitação e de inexistência de procedimento disciplinar junto a Ordem dos Advogados do Brasil.

Como se trata de um escritório que possui um grande número de advogados (sendo sócios, associados e contratados), se faz necessário a indicação de todos eles? Ou apenas a indicação dos profissionais que executarão os serviços?

Seria um exagero por parte desta comissão exigir a indicação e documentos dos mais de 200 advogados que integram a sociedade. Bastando apenas a comprovação da equipe técnica responsável pelo prestação de serviços.”

RESPOSTA: A exigência do item 6.1.3.1 é a declaração firmada por responsável legal do proponente, indicando a relação nominal de seus sócios e demais integrantes. A exigência do item 6.1.3.2. é a prova de inscrição regular da licitante, de seus titulares e demais advogados, na OAB, pode cumprida ou pela juntada da cópia reprográfica da carteira de todos os advogados integrantes do escritório (sócios, advogados que trabalham com vínculo empregatício e sem empregatício e quanto a estes é necessário informar a forma de vinculação com a sociedade) ou pela juntada da certidão fornecida pela Ordem dos Advogados do Brasil, de que todos os advogados integrantes do escritório (sócios, advogados que trabalham com vínculo empregatício e sem empregatício e quanto a estes é necessário informar a forma de vinculação com a sociedade) estão regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. A exigência do item 6.1.3.4 será cumprida com a juntada de declaração ou certidão fornecida pela Ordem dos Advogados do Brasil, de que todos os advogados integrantes do escritório (sócios, advogados que trabalham com vínculo empregatício e sem empregatício e quanto a estes é necessário informar a forma de vinculação com a sociedade) não sofreram, nos últimos 5(cinco) anos, nenhuma penalidade disciplinar e que os mesmos, profissionais e a licitante estão em dia com suas obrigações perante a Ordem dos Advogados do Brasil.

Nada impede que a certidão ou declaração fornecida pela Ordem dos Advogados do Brasil informe em um só documento as todas exigências dos itens 6.1.3.2 e 6.1.3.4

Pedidos de esclarecimentos de: Eli Alves da Silva Advogados Associados

“À

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2009 (FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA)

Ref.: Pedido de esclarecimentos

Prezada Comissão,

Nos termos do edital de licitação, modalidade Tomada de Preço nº 02/2009, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços advocatícios na área trabalhista e previdenciária, vimos pela presente requerer os seguintes esclarecimentos:

Qual a quantidade estimada de ações judiciais que serão patrocinadas pela Licitante vencedora?

RESPOSTA: Aproximadamente 60 processos judiciais.

Qual a quantidade estimada de processos administrativos que serão patrocinados pela licitante vencedora?

RESPOSTA: Aproximadamente 10 processos.

A contratada irá defender os interesses da contratação apenas em ações judiciais ou processos administrativos que tramitam no Município de São Paulo? Ou abrangerá outros Municípios ou ainda outros Estados da Federação?

RESPOSTA: A contratada irá defender os interesses da Fundação Memorial da América Latina em quaisquer processos judiciais e ou administrativos, de natureza trabalhista, previdenciária e conexa, em todos os Municípios do Estado de São Paulo, englobando ainda outros Estados da Federação, observando-se, no entanto, que Fundação Memorial da América Latina está situada no Município do Estado de São Paulo.

Caso a atuação da contratada não se restrinja a grande São Paulo, qual a estimativa aproximada, em números percentuais, de processos judiciais ou administrativos que correm na região metropolitana de São Paulo? E nas demais localidades?

RESPOSTA: Atualmente quase todos os processos judiciais e administrativos iniciam-se nos foros correspondentes da Região Metropolitana de São Paulo, excepcionando-se os que estão na fase de recurso, que correm perante os Tribunais, Ministérios ou demais órgãos públicos correspondentes.

As despesas processuais, tais como o recolhimento de taxas judiciárias (custas iniciais, despesas de Oficial de Justiça, custas de preparo) honorários periciais, despesas de transportes e locomoção, dentre outras, referente aos processos judiciais da contratante serão suportadas pela mesma ou serão de responsabilidade da contratada?

À fl. 27 (Planilha de Preço), a Licitante deverá indicar o valor/hora de seus honorários variáveis, com base em uma média estimada de quatorze à dezesseis horas/mês. Se houver trabalho superior à referida média, a contratada irá receber pelas horas excedentes trabalhadas?

Como será realizado esse controle de horas?”

RESPOSTA: O Anexo III do Edital em seus itens 3.1.2. e 3.1.3. especifica claramente a questão, que reproduzimos, por oportuno:

“3.1.2 Honorários Advocatícios, resultantes do número de horas efetivamente trabalhadas, a cada mês, por advogados, correspondendo a hora à R$.

3.1.3 Para os fins dos pagamentos mensais, a CONTRATADA deverá apresentar notas, distintas, para os horários fixos e variáveis, especificando, quanto aos últimos, não só a quantidade de horas trabalhadas por advogados e ainda os serviços pertinentes.”

Pedidos de esclarecimentos de: Claudia Watanabe Sociedade de Advogados

“QUESTIONAMENTO Nº 1: De acordo com o item “6.1.3.6” do edital, exige-se a apresentação de atestado de capacidade técnica, comprovando que o licitante prestou serviços advocatícios, com atuação, de no mínimo, 35 (trinta e cinco) processos envolvendo a área do Direito do Trabalho.

Assim, a interessada pergunta qual é o número atual de causas trabalhistas ativas, a estimativa do número de causas trabalhistas para os próximos 12 (doze) meses e em quais comarcas tramitam às referidas demandas?

RESPOSTA: Aproximadamente 60 processos judiciais em andamento. Não é possível informar “estimativa do número de causas trabalhistas para os próximos 12(doze) meses”, pois isto equivale a um evento futuro e incerto. Atualmente quase todos os processos judiciais e administrativos iniciam-se nos foros correspondentes da Região Metropolitana de São Paulo, excepcionando-se os que estão na fase de recurso, que correm perante os Tribunais, Ministérios ou demais órgãos públicos correspondentes.

QUESTIONAMENTO Nº 2: No item “6.1.3.4” o edital exige a apresentação de Declaração da Ordem dos Advogados do Brasil, na Seção em que estiverem registrados, da licitante e dos profissionais que a compõem, de que não sofreram, nos últimos 05 (cinco) anos, nenhuma penalidade disciplinar e que os mesmos, profissionais e a licitante, estão em dia com as suas obrigações perante a Ordem dos Advogados do Brasil.

Dessa forma, a interessada questiona sobre a exigência editalícia acerca da obrigatoriedade de constar a ausência de penalidade disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos, considerando-se que a Ordem dos Advogados do Brasil – Departamento das Sociedades de Advogado e Cadastros, apenas emite a referida certidão, porém, sem que conste o período exigido no edital.

Assim dispõe o artigo 30, parágrafo 5º, da Lei nº 8.666/93:

“Art. 30 …”

Portanto, a interessada pergunta se a apresentação de certidão emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil em nome da sociedade de advogados e respectivos profissionais, que apenas conste a ausência de penalidade disciplinar sem que determinado período (no caso os últimos cinco anos) seria considerada como válida para efeito de cumprimento do item “6.1.3.4” do edital, tal como consta no documento em anexo. RESPOSTA: SIM.

QUESTIONAMENTO 3: No Anexo I – Planilha de Preços – do Edital – constam as exigências para a elaboração da Proposta de Preços.

Por tratar-se a licitação na modalidade “Tomada de Preços”, tipo “Menor Preço Global”, é essencial para a elaboração da proposta de preços que conste no edital o limite máximo do preço a ser ofertado pelos interessados.

Sobre o tema, aplicável por analogia, o art. 47, da Lei nº 8.666/93, “verbis”:

“Art 47 …”

Ademais, o art 48, inc II, da Lei nº 8.666/93, assim versa:

“Art 48 …”

Destarte, a interessada requer que V.Sa. informe qual o limite máximo do preço global, pois tanto no Anexo I como no item “5” e subitens do edital ausente tal informação obrigatória, sob pena de violação do art. 47, da legislação aplicável à espécie.”.

RESPOSTA: Esse valor corresponde à fase interna da licitação e é matéria de interesse exclusivo da Administração, não podendo ser divulgado, não sendo necessário que o edital fixe um limite formal para as proposta. Não há que se falar em violação de nenhum dispositivo da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores, pois nesse procedimento foram observados não só os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além dos dispostos no artigo 3º da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores.

Pedido de Esclarecimentos de: Beteli, Ferraz e Piovan Advogados Associados

“Em atenção à publicação de resumo do edital no DOE semana passada e após consultá-lo através do portal-eletrônico do Memorial da América Latina, solicitamos os seguintes esclarecimentos:

O Edital não apresenta anexo discriminando os serviços a serem prestados, seja no tocante ao número de processos em curso, identificando os aqueles que estão em fase de recurso de revista/ Especial ou Extraordinário, e portanto em Brasília, número estimado de novos processos que demandarão esforços da futura contratada, estas informações são fundamentais para que se possa estimar os custos do trabalho e em conseqüência o preço a ser cobrado;”

RESPOSTA: O número aproximado de processos em curso é 60, estando a maior parte em fase de recurso e em execução. O edital não pode especificar as partes, nem as ações em curso, em nome do princípio constitucional do sigilo. Também, não pode se estimar o “número de novos processos que demandarão esforços da futura contratada’, pois isto equivale a um evento futuro e incerto. Esclarecemos que o número atual de servidores públicos da Fundação é 67, sendo 30 de livre provimento e 37 cujo provimento foi feito mediante concurso público, além de cerca de 61 terceirizados.Porém, o número destes últimos é sempre variável, pois decorre dos contratos de prestação de serviços terceirizados celebrados por esta Fundação.

“O Edital também não indica a pesquisa de preços realizada pela licitante, ou pelo menos os valores que entende máximo e mínimo para efeitos de exeqüibilidade do contrato;”

RESPOSTA: A pesquisa de preços corresponde à fase interna da licitação que não pode ser divulgada por ser de interesse somente da Administração.

“O Subitem 6.1.3.3 exige que o licitante declare possuir no momento da licitação escritório correspondente ou associado na Capital Federal e na Comarca de São Paulo, Capital, sobre esse item questiona-se se é possível apresentar declaração de que o licitante compromete-se instalar escritório correspondente ou associado nos referidos lugares até o momento da contratação, como faculta a Lei de Licitações;”

RESPOSTA: A exigência é com base na Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores e conexa com o objeto do edital, ou seja, a licitante deve demonstrar que tem as condições imediatas e técnicas para a assunção das ações em curso no momento da habilitação(início do procedimento licitatório) isto é, já possuir escritório correspondente ou associado, na Capital Federal e na Comarca de São Paulo, Capital, firmada pela licitante e por seu escritório correspondente ou associado, além do que a Fundação necessita ter acesso imediato e rápido ao escritório contratado para a entrega e recebimento de documentos urgentes.

Pedido de esclarecimentos de: Daniel de Magalhães Pimenta

“Prezados Srs.

Vimos por meio do presente e-mail solicitar esclarecimentos em relação a alguns pontos do edital do procedimento licitatório de tomada de preços nº 02/2009 – processo FMAL 542/2009, quais sejam:

“Qual o valor da dotação 3.3.90.35 do orçamento de 2010 (item 1.2), que subsidiará o pagamento dos serviços advocatícios a serem contestados? O valor da referida dotação será destinado somente ao objeto da tomada de preços 02/2009, ou será utilizado em outros procedimentos licitatórios a serem realizados pela fundação?”

RESPOSTA : O valor da dotação do elemento 3.3.90.35, do orçamento de 2010, será destinado ao pagamento de todas as despesas decorrentes de serviços de consultoria e assessoria contratados pela Fundação Memorial da América Latina, na forma da legislação pertinente.

“Tendo em vista que a tomada de preços nº 02/2009 tem por objeto a contratação de prestação de serviços advocatícios nas áreas trabalhista e previdenciária, poderia a administração informar o número e previsão de:”

“Consultas a serem realizadas mensalmente sobre quaisquer assuntos relacionados com a área do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário;”

RESPOSTA: Não há uma média mensal de consultas a ser estimada, por ser muito variável.

“Números de processos administrativos de interesse da Fundação que tramitem perante quaisquer órgãos ou repartições públicas, relacionados com a área do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário;”

RESPOSTA: Aproximadamente 10 processos.

iii. “Ações judiciais de interesse da Fundação, envolvendo matéria pertinente ao Direito do Trabalho e ao Direito Previdenciário, perante qualquer juízo, grau ou Tribunal;”

RESPOSTA: Aproximadamente 60 processos .

“Como já disposto em contato telefônico anterior, tais informações serão necessárias para a quantificação da proposta comercial a ser elaborada”

RESPOSTA: Não são atendidas perguntas por telefone.

“Ficamos a disposição para eventuais esclarecimentos, bem como no aguardo de vossas considerações.”

Pedido de esclarecimentos de: L F MAIA e Advogados Associados

“L F MAIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade devidamente inscrita no CNPJ sob nº 66.489.899/0001-66, com sede na Rua Jamil Gebara, 1-55, Jardim América, Bauru/SP, CEP 17017-150; fone/fax (014) 2109-6400: 2109-6442, interessada em participar da Tomada de preços 02/2009, suscita os seguintes esclarecimentos:”

“Qual o valor estimado da dotação orçamentária para a Tomada de Preço nº 02/2009, a qual passará a ser o valor máximo para a proposta comercial?”

RESPOSTA: Esse valor corresponde à fase interna da licitação e é matéria de interesse exclusivo da Administração, não podendo ser divulgado.

Qual o valor dos honorários pagos aos advogados vencedores da com concorrência anterior?

RESPOSTA: O contrato anterior foi celebrado em 2004, Processo FMAL nº 158/2004, contrato nº 02/2005. Esse contrato está no seu 5º Termo de Aditamento, cujo valor dos honorários fixos mensais para o período de vigência de 12 (doze) meses, a partir 20 de março de 2009 e a estimativa de 18:45 (dezoito horas e quarenta e cinco minutos) em honorários fixos, conforme cláusula terceira – DOS HONORÁRIOS, item 3.2. é de R$ 61.568,07 ( sessenta e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e sete centavos).

Qual o volume de processos hoje em andamento?

RESPOSTA : Aproximadamente 60 processos judiciais.

Pedido de esclarecimentos de: Molleta Advogados Associados

“Prezados,

Peço a gentileza de nos informar se será necessário ter escritório na capital federal agora no prazo do processo licitatório, se sim qual o documento necessário para a comprovação desse correspondente? ou se podemos constituir após esse prazo quando for assinar o contrato, sendo o ganhador da licitação.”

RESPOSTA :

A exigência é com base na Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores e conexa com o objeto do edital, ou seja, a licitante deve demonstrar que tem as condições imediatas e técnicas para a assunção das ações em curso no momento da habilitação(início do procedimento licitatório) isto é, já possuir escritório correspondente ou associado, na Capital Federal e na Comarca de São Paulo, Capital, firmada pela licitante e por seu escritório correspondente ou associado, além do que a Fundação necessita ter acesso imediato e rápido ao escritório contratado para a entrega e recebimento de documentos urgentes.

Tomada de Preço nº. 02/2009 – Processo nº. 542/2009

Para consultar o edital, clique aqui

A Fundação Memorial da América Latina torna pública a abertura de licitação na modalidade Tomada de Preços, visando a contratação de prestação de serviços advocatícios nas áreas trabalhista e previdenciária de acordo com as especificações contidas na cláusula 2 – DO OBJETO – do Edital. Os envelopes nº 01- DA PROPOSTA e o nº 02 – DA e HABILITAÇÃO serão recebidos no dia 21 de janeiro de 2010, das 10:00 às 11:30 horas, no Mini-Auditório do Anexo dos Congressistas, situado na Avenida Auro Soares de Moura Andrade, nº 664, Barra Funda, São Paulo, SP, localizado ao lado do Auditório Simon Bolívar. O Edital de Licitação poderá ser retirado até o último dia útil que anteceder a data de abertura da licitação, das 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante a solicitação de cópia de Edital na Divisão de Suprimentos da Fundação Memorial da América Latina, situada na Av. Auro Soares de Moura Andrade nº 664, Prédio da Administração – 1º andar, Barra Funda, São Paulo, ou ainda pelo sites www.memorial.org.br e www.e-negociospublicos.com.br .

Pregão Eletrônico nº 011/2009 – Proc. nº 559/2009 – Oferta de Compras nº 461101460462009OC00149

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo menor preço global, visando a contratação de empresa especializada para execução de serviços de reparos, manutenção de piso, troca de carpetes nas dependências do prédio do auditório “Simon Bolívar”, desta Fundação, conforme especificações constantes do memorial descritivo, que integra este Edital como – Anexo I.

A visita técnica obrigatória será realizada no dia 21/12/2009 às 10h00 ou ás 15h00.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico, será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov,br, dia 23/12/2009, às 13:30 hs. As informações estarão disponíveis nos sítios:

Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: Dia 11/12/2009.

Para consultar o edital, clique aqui

Pregão Eletrônico nº 010/2009 – Proc. nº 560/2009 – Oferta de Compras nº 461101460462009OC00148

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo menor preço global, visando a contratação de empresa especializada para execução de serviços de reparos, manutenção e conservação nas dependências do prédio do auditório “Simon Bolívar”, desta Fundação, conforme especificações constantes do memorial descritivo, que integra este Edital como – Anexo I.

A visita técnica obrigatória será realizada no dia 21/12/2009 às 11h00 ou ás 16h00.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico, será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov,br, dia 23/12/2009, às 10:30 hs. As informações estarão disponíveis nos sítios:

Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: Dia 11/12/2009.

Para consultar o edital, clique aqui

Pregão Eletrônico nº 009/2009 – Proc. nº 552/2009 – Oferta de Compras nº 461101460462009OC00141

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo menor preço por item, visando aquisição de aparelhos de ar condicionado com instalação, conforme especificações constantes do memorial descritivo, que integra este Edital como – Anexo I -A e I -B.

A visita técnica obrigatória será realizada no dia 17/12/2009 às 11h00 ou ás 15h00.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico, será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov,br, dia 21/12/2009, às 10:30 hs. As informações estarão disponíveis nos sítios:

Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: Dia 09/12/2009.

Para consultar o edital, clique aqui

Pregão Eletrônico nº 008/2009 – Proc. nº 551/2009 – Oferta de Compras nº 461101460462009OC00131

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo menor preço global, visando aquisição de equipamentos de informática – Terminais de acesso à rede local, conforme especificações constantes do memorial descritivo, que integra este Edital como – Anexo I.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico, será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov,br, dia 16/12/2009, às 10:30 hs. As informações estarão disponíveis nos sítios:

http://www.e-negociospublicos.com.br,

Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: Dia 04/12/2009.

Para consultar o edital, clique aqui

Pregão Eletrônico nº 007/2009 – Proc. nº 344/2009 - Oferta de Compras para nº 461101460462009OC000107

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo menor preço global, visando a contratação para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE MEDIANTE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, EM CARÁTER NÃO EVENTUAL, SEM CONDUTOR E QUILOMETRAGEM LIVRE, conforme especificações constantes do memorial descritivo do Edital. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov,br, dia 09/11/2009, às 10:30 hs. As informações estarão disponíveis nos sítios:

www.pregao.sp.gov.br e

http://www.e-negociospublicos.com.br, www.pregao.sp.gov.br, www.memorial.org.br

Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: 27/10/2009.

Para consultar o edital, clique aqui

Pregão Eletrônico nº 006/2009 – Proc. nº 317/2009

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo menor preço global, visando a contratação de empresa especializada para fornecimento de Vale Alimentação, em forma de cartão magnético e senha, aos funcionários desta Fundação, conforme especificações constantes do memorial descritivo–Anexo I, do Edital.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico, será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, dia 06/10/2009, às 10:30 hs. As informações estarão disponíveis nos sítios:

Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: 23/09/2009.

Para consultar o edital, clique aqui

Pregão Eletrônico nº 005/2009 – Proc. nº 271/2009

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico, será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov,br, dia 29/07/2009, às 10:30 hs. As informações estarão disponíveis nos sítios:

http://www.e-negociospublicos.com.br, www.pregao.sp.gov.br e

www.pregao.sp.gov.br e www.memorial.org.br

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Tomada de Preços Nº 001/09 – proc. 225/2009

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, para execução de obras e serviços de reforma da impermeabilização das lajes de cobertura dos prédios da “ADMINISTRAÇÃO E PAVILHÃO DA CRIATIVIDADE”, do Complexo Cultural do Memorial da América Latina. A visita técnica obrigatória será apenas nos dias 16/07/09 e/ou 22/07/09, às 15h00. O recebimento e a abertura dos envelopes dar-se-ão em 24/07/09 às 10h30, no Mini Auditório do Anexo dos Congressistas desta Fundação, na Av. Auro Soares de Moura Andrade, 664 – Barra Funda, São Paulo/SP. O edital em inteiro teor estará à disposição nos sítios: www.memorial.org.br ou www.e-negociospublicos.com.br.

Para consultar o edital, clique aqui

Cópia do Anexo IV-A (Administração)

Cópia do Anexo IV-B (Pavilhão)

Pregão Eletrônico nº 004/2009 – Proc. nº 689/2008 – Oferta de Compras nº 461101460462009OC00036

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo menor preço global, visando a contratação dos serviços de vigilância/segurança patrimonial, serviços de portaria e serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de monitoramento eletrônico, conforme especificações constantes do memorial descritivo, que integra este Edital como – Anexo I e Anexo II.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico, será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov,br, dia 25/05/2009, às 10:30 hs.

A visita técnica obrigatória será nos dias 18/05/2009 ou 21/05/2009 às 15:00 hs.

As informações estarão disponíveis nos sítios: http://www.e-negociospublicos.com.br,

Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: Dia 13/05/2009

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Concorrência Pública nº 001/2009 – Proc. nº 045/2009

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Concorrência Pública”, do tipo maior oferta, visando a subpermissão de uso de áreas do Centro Cultural da América Latina, para exploração dos serviços de Lanchonete/restaurante e cafeteria, em áreas integradas à sua sede. A realização da sessão pública será no dia 16/06/2009, às 10:30 hs., no Mini Auditório do Anexo dos Congressistas desta Fundação, situada na Av. Auro Soares de Moura Andrade, 664 – Barra Funda – São Paulo/SP. A visita técnica obrigatória será nos dias 25/05/09 ou 04/06/09 às 15:00 hs.

As informações estarão disponíveis nos sítios:

http://www.e-negociospublicos.com.br e www.memorial.org.br

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Proc. nº 058/2009 – Pregão Eletrônico nº 003/2009 – para Registro de Preços

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico – Registro de Preços”, do tipo menor preço global, visando a prestação de serviços gráficos, conforme especificações constantes do memorial descritivo–Anexo I e Anexo II, do Edital.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico, será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, dia 19/05/2009, às 10:30 hs.

As informações estarão disponíveis nos sítios:

http://www.e-negociospublicos.com.br, www.pregao.sp.gov.br e

http://www.e-negociospublicos.com.br, www.pregao.sp.gov.br e www.memorial.org.br

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Pregão Eletrônico nº 002/2009 – Proc. nº 029/2009

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo menor preço global, visando a contratação de empresa para prestação de serviços especializados em coleta e transporte de lixo comum, conforme especificações constantes do memorial descritivo, que integra este Edital como – Anexo I.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico, será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov,br, dia 18/02/2009, às 10:30 hs. As informações estarão disponíveis nos sítios: http://www.e-negociospublicos.com.br www.pregao.sp.gov.br www.memorial.org.br

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Pregão Eletrônico nº 001/2009 – Proc. nº 006/2009

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo menor preço global, visando a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de entrega de documentos e pequenos volumes, mediante utilização de motocicletas e veículos utilitários, conforme especificações constantes do memorial descritivo–Anexo I-A e Anexo I-B, do Edital.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico, será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, dia 17/02/2009, às 10:30 hs. As informações estarão disponíveis nos sítios: http://www.e-negociospublicos.com.br www.pregao.sp.gov.br www.memorial.org.br

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Pregão Eletrônico nº 016/2008 – Proc. nº 423/2008

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo menor preço por item, visando a aquisição de materiais elétricos, conforme especificações constantes do memorial descritivo, que integra este Edital como – Anexo I.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico, será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov,br, dia 23/12/08, às 11:00 hs. As informações estarão disponíveis nos sítios: http://www.e-negociospublicos.com.br www.pregao.sp.gov.br www.memorial.org.br

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Pregão Eletrônico nº 015/2008 – Proc. nº 663/2008

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo menor preço por item, visando a aquisição de peças para equipamentos de de rede local, conforme especificações constantes do memorial descritivo, que integra este Edital como – Anexo I.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico, será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov,br, dia 23/12/08, às 10:00 hs. As informações estarão disponíveis nos sítios: http://www.e-negociospublicos.com.br www.pregao.sp.gov.br www.memorial.org.br

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Pregão Eletrônico nº 014/2008 – Proc. nº 662/2008

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo menor preço global, visando a aquisição de impermeabilizantes, conforme especificações constantes do memorial descritivo, que integra este Edital como – Anexo I.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico, será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov,br, dia 22/12/08, às 10:30 hs. As informações estarão disponíveis nos sítios: http://www.e-negociospublicos.com.br www.pregao.sp.gov.br www.memorial.org.br

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Pregão Eletrônico nº 013/2008 – Proc. nº 658/2008

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo menor preço global, visando a aquisição de equipamentos de informática, conforme especificações constantes do memorial descritivo, que integra este Edital como – Anexo I.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico, será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov,br, dia 19/12/08, às 10:30 hs. As informações estarão disponíveis nos sítios: http://www.e-negociospublicos.com.br www.pregao.sp.gov.br www.memorial.org.br

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Pregão Eletrônico nº 012/2008 – Proc. nº 618/2008

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico, será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov,br, dia 18/12/08, às 10:30 hs. As informações estarão disponíveis nos sítios: http://www.e-negociospublicos.com.br www.pregao.sp.gov.br www.memorial.org.br

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Pregão Eletrônico nº 011/2008 – Proc. nº 591/2008

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico, será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov,br, dia 17/12/08, às 10:30 hs. As informações estarão disponíveis nos sítios: http://www.e-negociospublicos.com.br www.pregao.sp.gov.br www.memorial.org.br

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Pregão Eletrônico nº 010/2008 – Proc. nº 583/2008

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo menor preço global, visando a contratação de empresa para prestação de serviços especializados em coleta e transporte de lixo comum, conforme especificações constantes do memorial descritivo, que integra este Edital como – Anexo I.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico, será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov,br, dia 11/12/08, às 10:30 hs. As informações estarão disponíveis nos sítios:

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Pregão Eletrônico nº 009/2008 – Proc. nº 613/2008

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo menor preço global, visando a contratação de serviços de inventário físico do ativo imobilizado, avaliação patrimonial, com fornecimento de sistema de controle informatizado, conforme especificações constantes do memorial descritivo, que integra este Edital como – Anexo I.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico, será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov,br, dia 03/12/08, às 10:30 hs. As informações estarão disponíveis nos sítios: http://www.e-negociospublicos.com.br www.pregao.sp.gov.br www.memorial.org.br

OBS: DATA DE INÍCIO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: 19/11/2008

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Pregão Eletrônico nº 008/2008 – Proc. nº 583/2008

A Fundação Memorial da América Latina, torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo menor preço global, visando a contratação de empresa para prestação de serviços especializados em coleta e transporte de lixo comum, conforme especificações constantes do memorial descritivo, que integra este Edital como – Anexo I.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico, será realizada no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, ou www.bec.fazenda.sp.gov,br, dia 26/11/08, às 10:30 hs. As informações estarão disponíveis nos sítios:

http://www.e-negociospublicos.com.br www.pregao.sp.gov.br